03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005055-06.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM NERES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 2 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005055-06.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM NERES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro e obrigação de fazer. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (IDs 2025901672 e 2062364174). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer estabelecidas no título judicial exequendo (IDs 2025901672 e 2062364174). 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte: (a) declaro extinta a execução pelo cumprimento das obrigações de fazer e pagar estabelecidas no título executivo (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas neste autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 25 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0005055-06.2016.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM NERES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0005055-06.2016.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: JOAQUIM NERES RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2052273670).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
22/02/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/02/2017 17:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO
14/02/2017 16:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA APRESENTA RESPOSTAS AOS RECURSOS DE APELAÇÃO
13/02/2017 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017 12:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/01/2017 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/01/2017 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA JOAQUIM NERES RIBEIRO PARA APRESENTAR RESPOSTAS AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES DEMANDADAS
24/01/2017 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA JOAQUIM NERES RIBEIRO PARA APRESENTAR RESPOSTAS AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES DEMANDADAS IGEPREV/ESTADO DO /
24/01/2017 13:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU INSS
19/01/2017 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF
09/12/2016 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - INSS
09/12/2016 09:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IGEPREV - ESTADO DO TOCANTINS - PGE
14/11/2016 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - PRAZO LIMITE PARA AUTOR RECORRER DA SENTENÇA PROLATADA - CONTAGEM DE PRAZO - 21/11/2016
25/10/2016 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N° 199, DIV. 24/10/16, PUB. 25/10/16
25/10/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N° 199, DIV. 24/10/16, PUB. 24/10/16
20/10/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC/2015, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O IGEPREV/TO A CONCEDER APOSE
20/10/2016 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC/2015, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O IGEPREV/TO A CONCEDER APOSENTADORIA
18/10/2016 15:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/09/2016 12:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO PELA PARTE AUTORA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
14/09/2016 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - PARTE AUTORA.
13/09/2016 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 162 EM 31/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
12/09/2016 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/08/2016 11:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PGE - ESTADO DO TOCANTINS E IGEPREV/TOCANTINS
30/08/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONTESTAÇÃ - IGEPREV E ESTADO DO TOCANTINS - PGE
29/08/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 437 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABRO VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS E ALEGAÇÕE
29/08/2016 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 437 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABRO VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES JUNTADAS PELOS REQ
29/08/2016 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO IGEPREV/TOCANTINS E ESTADO DO TOCANTINS
29/08/2016 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ESTADO DO TOCANTINS E IGEPREV/TOCANTINS
29/08/2016 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS
29/08/2016 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSS
29/08/2016 14:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE IGEPREV/TOCANTINS
29/08/2016 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO DE IGEPREV/TO - DEVOLVIDO CUMPRIDO
29/08/2016 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
29/08/2016 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS - DEVOLVIDO CUMPRIDO
29/08/2016 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE INSS
29/08/2016 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO DE INSS - DEVOLVIDO CUMPRIDO
22/07/2016 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF N. 135, DIV. 21/07/2016, PUBL. 22/07/2016.
14/07/2016 13:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
14/07/2016 13:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
14/07/2016 13:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/07/2016 13:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
14/07/2016 13:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
14/07/2016 13:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/07/2016 13:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/07/2016 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Ante o exposto, decido (a) receber a petição inicial pelo procedimento comum; (b) deferir a gratuidade processual, salvo impugnação procedente; (c) deferir prioridade na tramitação por ser a parte idosa;
11/07/2016 15:05

Conclusos para decisão
11/07/2016 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2016 13:59

INICIAL AUTUADA
11/07/2016 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
02/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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