01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001243-61.2012.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLAUDIO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
14/09/2021 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/09/2021 13:26

Juntada de Certidão de processo migrado
14/09/2021 13:26

Juntada de Certidão
07/07/2021 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/07/2021 10:14

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/07/2021 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2021 10:14

Conclusos para despacho
14/03/2019 17:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2019 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
11/12/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2018 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2018 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/11/2017 11:21

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
21/11/2017 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2017 14:08

Conclusos para despacho
18/10/2017 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2017 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2017 16:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/09/2017 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/06/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2017 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Aguardar o retorno da Carta Precatória de fl.74
30/05/2017 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/03/2017 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
31/03/2017 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/12/2016 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/12/2016 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/11/2016 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/10/2016 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2016 09:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/08/2016 09:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/08/2016 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2016 09:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/08/2016 09:19

OFICIO EXPEDIDO
04/08/2016 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/08/2016 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2016 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/04/2016 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2016 15:33

Conclusos para despacho
07/12/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2015 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
13/11/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2015 18:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 55/2015
11/12/2014 15:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2014 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2014 19:19

Conclusos para decisão
28/07/2014 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2014 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DIOMAR
14/07/2014 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2014 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2014 16:51

Conclusos para despacho
09/07/2014 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
14/02/2014 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/10/2013 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/10/2013 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2013 17:57

Conclusos para despacho
03/06/2013 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2013 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2013 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2013 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2013 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2012 11:39

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/06/2012 13:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/05/2012 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 11/5/2012.
10/05/2012 13:47

Conclusos para despacho
24/04/2012 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2012 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2012 09:35

INICIAL AUTUADA
09/03/2012 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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