24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0012297-34.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIO DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
12/08/2021 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/08/2021 13:24

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2021 13:24

Juntada de volume
27/07/2021 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2021 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/07/2021 16:06

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/07/2021 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2021 16:06

Conclusos para despacho
30/05/2014 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.010455-8)
30/06/2011 09:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
14/06/2011 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2010 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2010 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2010 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO WALDIR
23/06/2010 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2010 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2010 11:08

Conclusos para despacho
14/01/2010 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/01/2010 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2009 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2009 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2009 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2008 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO
16/12/2008 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2008 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2008 18:47

Conclusos para despacho
21/05/2008 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2008 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2007 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO
10/05/2007 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2007 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2007 10:38

Conclusos para despacho
12/09/2006 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2006 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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