STJ - 0025891-04.2004.4.01.3400

10/09/2021 14:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/09/2021 14:47

Transitado em Julgado em 26/08/2021

26/08/2021 12:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

25/08/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/08/2021 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722633/2021

13/08/2021 07:27

Protocolizada Petição 722633/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021

03/08/2021 05:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/08/2021 Petição Nº 389262/2021 - AgInt

02/08/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/07/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0389262 - AgInt nos EREsp 1817290 - Publicação prevista para 03/08/2021

29/06/2021 23:59

Conhecido o recurso de FILOGONIO GOMES GUIMARAES, JOAO RAMOS SOBRINHO, LUIZ SILVA DE BARROS, JOAO PLACIDO DE MELO, ANTONIO CARLOS BRITO, EVANDRO DO VALLE CABRAL MASCARENHAS, HELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES, FRANCISCO AYRES LOPES, NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA e

22/06/2021 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000138-2021-AJC-1S)

15/06/2021 14:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000138-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/06/2021 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2021

14/06/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/06/2021 15:46

Incluído em pauta para 23/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00389262/2021 - AgInt nos EREsp 1817290/DF

12/05/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/05/2021 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 442104/2021

11/05/2021 17:34

Protocolizada Petição 442104/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2021

28/04/2021 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/04/2021 Petição Nº 389262/2021 -

27/04/2021 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/04/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 389262/2021. Publicação prevista para 28/04/2021)

27/04/2021 06:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 389262/2021

27/04/2021 06:44

Protocolizada Petição 389262/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/04/2021

15/04/2021 12:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 344345/2021 (Juntada automática)

15/04/2021 12:30

Protocolizada Petição 344345/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2021

30/03/2021 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

29/03/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

27/03/2021 13:30

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS BRITO, EVANDRO DO VALLE CABRAL MASCARENHAS, FILOGONIO GOMES GUIMARAES, FRANCISCO AYRES LOPES, HELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES, JOAO PLACIDO DE MELO, JOAO RAMOS SOBRINHO, LUIZ SILVA DE BARROS, MENANDRO DE ARAUJO XAVIER

19/02/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/02/2021 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 107923/2021

19/02/2021 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/02/2021 17:42

Protocolizada Petição 107923/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2021

01/02/2021 08:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 39907/2021

01/02/2021 08:43

Protocolizada Petição 39907/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2021

01/12/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020

30/11/2020 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2020 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2020

17/11/2020 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/11/2020 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

16/11/2020 14:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2020 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)

28/10/2020 14:31

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1817290)

28/10/2020 13:23

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

31/08/2020 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2020 Petição Nº 838146/2019 - EDcl no AgInt no

28/08/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2020 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0838146 - EDcl no AgInt no REsp 1817290 - Publicação prevista para 31/08/2020

25/08/2020 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2020-AJC-1T)

24/08/2020 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 838146/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1817290

10/08/2020 11:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2020 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2020

07/08/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/08/2020 12:20

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00838146/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1817290/DF

18/05/2020 13:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com embargos de declaração (fls. 754/758).

15/05/2020 16:36

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 317967/2020 (Juntada automática)

15/05/2020 16:36

Protocolizada Petição 317967/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/05/2020

12/03/2020 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2020 Petição Nº 615244/2019 - AgInt nos EDcl no

11/03/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/03/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0615244 - AgInt nos EDcl no REsp 1817290 - Publicação prevista para 12/03/2020

09/03/2020 23:59

Conhecido o recurso de FILOGONIO GOMES GUIMARAES, JOAO RAMOS SOBRINHO e OUTROS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 615244/2019 - AgInt nos EDcl no REsp 1817290

28/02/2020 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2020-1T)

19/02/2020 06:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2020

18/02/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/02/2020 16:35

Incluído em pauta para 03/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 615244/2019 - AgInt nos EDcl no REsp 1817290/DF

03/02/2020 13:26

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/01/2020 18:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petições de Agravo Interno às fls. 602/616 e Embargos de Declaração às fls. 754/758

19/12/2019 14:29

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 864352/2019 (Juntada automática)

19/12/2019 14:28

Protocolizada Petição 864352/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2019

12/12/2019 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/12/2019 Petição Nº 838146/2019 -

11/12/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/12/2019 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 838146/2019. Publicação prevista para 12/12/2019)

11/12/2019 11:42

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 838146/2019 (Juntada automática)

11/12/2019 11:42

Protocolizada Petição 838146/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/12/2019

09/12/2019 18:02

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 831623/2019 (Juntada automática)

09/12/2019 18:02

Protocolizada Petição 831623/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/12/2019

18/11/2019 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2019 Petição Nº 429742/2019 - AgInt

12/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2019 11:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0429742 - AgInt no REsp 1817290 - Publicação prevista para 18/11/2019

11/11/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 429742/2019 - AgInt no REsp 1817290

28/10/2019 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2019-AJC-1T)

24/10/2019 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

23/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2019 15:17

Incluído em pauta para 05/11/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 429742/2019 - AgInt no REsp 1817290/DF

18/10/2019 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2019-AJC-1T)

14/10/2019 14:52

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 615244/2019 - AgInt nos EDcl no REsp 1817290

14/10/2019 08:54

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/10/2019 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019

11/10/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2019 13:43

Incluído em pauta para 22/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 615244/2019 - AgInt nos EDcl no REsp 1817290/DF

10/10/2019 09:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/10/2019 16:42

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 662786/2019 (Juntada automática)

09/10/2019 16:42

Protocolizada Petição 662786/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2019

26/09/2019 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/09/2019 Petição Nº 615244/2019 -

25/09/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/09/2019 16:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 615244/2019. Publicação prevista para 26/09/2019)

24/09/2019 16:37

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 615244/2019 (Juntada automática)

24/09/2019 16:37

Protocolizada Petição 615244/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/09/2019

03/09/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2019 Petição Nº 408135/2019 - EDcl

02/09/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2019 21:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0408135 - EDcl no REsp 1817290 - Publicação prevista para 03/09/2019

30/08/2019 21:47

Embargos de Declaração de FILOGONIO GOMES GUIMARAES, JOAO RAMOS SOBRINHO e OUTROS Não-acolhidos

21/08/2019 09:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/08/2019 18:02

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 508046/2019 (Juntada automática)

20/08/2019 18:02

Protocolizada Petição 508046/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2019

15/08/2019 16:29

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 493260/2019 (Juntada automática)

15/08/2019 16:28

Protocolizada Petição 493260/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2019

02/08/2019 06:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 429742/2019 -

02/08/2019 06:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2019 Petição Nº 408135/2019 -

01/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/08/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/07/2019 16:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 429742/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

15/07/2019 14:51

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n? 429742/2019 (Juntada automática)

15/07/2019 14:51

Protocolizada Petição 429742/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/07/2019

03/07/2019 16:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 408135/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

01/07/2019 18:13

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 408135/2019 (Juntada Automática)

01/07/2019 18:13

Protocolizada Petição 408135/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/07/2019

24/06/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2019

21/06/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2019

21/06/2019 17:22

Conhecido o recurso de FILOGONIO GOMES GUIMARAES, JOAO RAMOS SOBRINHO e OUTROS e provido em parte

06/06/2019 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/06/2019 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/06/2019 07:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO