29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT PROCESSO: 1030663-08.2023.4.01.3600 G8 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: MATIAS ALONSO DO NASCIMENTO LITISCONSORTE: AGENTE AMBIENTAL FEDERAL, CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDENTE IBAMA CUIABÁ-MT IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Intime-se a parte Impetrante para comprovar o recolhimento das custas processuais, também em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência no art. 290 do CPC.

Comprovado o recolhimento determinado, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para prestar(em) as informações, no prazo de 10 (dez) dias; Concomitantemente, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para o eventual ingresso no feito; Após o prazo de informações da autoridade coatora, apresentadas ou não as manifestações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 12.016/2009); Em seguida, tornem os autos conclusos para a sentença.

Intimem-se e notifiquem-se, com urgência.

Cuiabá/MT, datado eletronicamente.

Assinado digitalmente
23/01/2024 00:37

Decorrido prazo de MATIAS ALONSO DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:32

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
08/01/2024 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2023 18:15

Juntada de Certidão
26/12/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2023 18:15

Indeferido o pedido de #Não preenchido#
25/12/2023 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
25/12/2023 14:56

Recebido pelo Distribuidor
25/12/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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