25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000580-03.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:ELIAS DA SILVA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ASSIS DOS SANTOS - RO2591, RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR - RO1644 e JULIO CESAR BORGES DA SILVA - RO8560 DECISÃO INDEFIRO o pedido do Ministério Público feito no evento de ID. 2026488651, uma vez que a consulta requerida ao sistema em questão, bem como as diligências, por ofício, aos cartórios de registro de imóveis competem ao exequente, como principal interessado na persecução civil.

Aliás, tais medidas não se enquadram como reserva de jurisdição, o que corrobora o entendimento de que pode o MPF, no gozo de suas prerrogativas institucionais e constitucionais, promovê-las por si mesmo.

RETIFIQUE-SE a autuação a fim de converter a classe processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS 1000580-03.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELIAS DA SILVA SANTOS, JESUÍNO CARVALHO SANTOS Advogados do(a) REU: JULIO CESAR BORGES DA SILVA - RO8560, RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR - RO1644 Advogado do(a) REU: JOSE ASSIS DOS SANTOS - RO2591 DESPACHO DEFIRO o pedido formulado pelo autor, id 1653498960.

INTIMEM-SE os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem nos autos o cumprimento das obrigações de fazer e de não fazer determinadas na sentença, id 1509946358, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal 5ª Vara Federal - Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
11/01/2023 15:04

Conclusos para julgamento
19/11/2022 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:08

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA SANTOS em 04/11/2022 23:59.
20/10/2022 09:54

Juntada de documentos diversos
30/09/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 19:41

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 19:41

Juntada de Certidão
29/09/2022 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 19:41

Outras Decisões
09/08/2022 18:03

Conclusos para decisão
26/07/2022 02:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:29

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:14

Juntada de parecer
05/07/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 08:21

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 08:21

Juntada de Certidão
24/06/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2022 08:19

Conclusos para decisão
14/09/2021 14:03

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 15:34

Juntada de contestação
31/08/2021 20:01

Juntada de contestação
25/08/2021 11:59

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:37

Juntada de Certidão
05/08/2020 09:34

Juntada de Parecer
04/08/2020 16:02

Juntada de Petição intercorrente
03/08/2020 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 07:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 13:10

Conclusos para despacho
22/07/2020 13:09

Juntada de Certidão
17/03/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:52

Conclusos para despacho
12/03/2020 13:18

Juntada de Certidão
30/08/2019 12:50

Juntada de Petição intercorrente
29/08/2019 12:57

Juntada de Certidão
29/08/2019 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2019 15:35

Expedição de Carta precatória.
11/07/2019 15:20

Juntada de Certidão.
10/06/2019 22:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/06/2019 22:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 13:06

Conclusos para despacho
12/02/2019 10:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
12/02/2019 10:15

Juntada de Informação de Prevenção.
11/02/2019 18:36

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2019 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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