TRF1 - 1002118-95.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1002118-95.2023.4.01.3900 EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA CNPJ/CPF: 03.***.***/0001-08 VALOR DO DÉBITO: R$ 573.892,97 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23011620030600000001444748594 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23011620030600000001444748595 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23011620030600000001444748596 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23011620030600000001444748597 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23011620030600000001444748598 Petição inicial Petição inicial 23011612150000000001444748592 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23011909280981500001446512051 Despacho Despacho 23011910410320500001446677034 Certidão Certidão 23052518485441000001622892572 Manifestação PFN ref. id 342159549 Manifestação 23052614523235900001624147566 Citação e intimação Citação (Outros) 23060913163911700001642322167 Consulta Consulta 23060913184747500001642322175 1002118-95.2023.4.01.3900 Consulta 23060913190243500001642322176 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23062814300433500001669918672 10021189520234013900 Aviso de Recebimento 23062814303652700001669918675 Ato ordinatório Ato ordinatório 23062814314455600001669932146 Ato ordinatório Ato ordinatório 23062814314455600001669932146 Certidão Certidão 23062814331711200001669932148 Petição intercorrente Petição intercorrente 23063017032270600001674461648 1002118-95.2023.4.01.3900 - DEBCADS Documentos Diversos 23063017142705000001674493637 1002118-95.2023.4.01.3900 - SIDA Documentos Diversos 23063017142705000001674493638 Citação Citação 23103114471721600001869934344 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012509554905900001985397862 BELÉM, 5 de fevereiro de 2024.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor