TRF1 - 0004419-36.2012.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT EDITAL - LEILÃO - INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004419-36.2012.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO EUSTAQUIO DE CARVALHO LEILOEIROS CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, Leiloeira Oficial, JUCEMAT n° 022 LUIZ BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Rural, FAMATO n° 66/2013 JOABE BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Rural e Oficial, FAMATO n° 067/2013 e JUCEMAT n° 29.
OBJETO DO LEILÃO: 02 (dois) imóveis: 1) matriculado sob o nº 43.814, registrado no CRI de Rondonópolis/MT, com uma área de 487,80 m² (quatrocentos e oitenta e sete metros e oitenta centímetros quadrados), do imóvel a seguir descrito: 01 (um) lote de terreno para construção no município de São José do Povo/MT, designado por LOTE N.° 10 da QUADRA N.° 40, tendo a configuração de um retângulo irregular, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Rua Pimentel Oeste (atualmente denominada Rua Torquato de S.
Lopes) com 15,06 metros; Lado Direito com o lote n.° 09 com 36,80 metros; Lado Esquerdo como lote n.° 11 com 44,50 metros e aos Fundos com o lote n.º 06 com 12,00 metros.
BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS: a) uma edificação em alvenaria, padrão simples, contendo três quartos, sala, cozinha e banheiro, além de garagem na lateral e varandas na frente e aos fundos, em regular estado de conservação.
Está localizado em via sem pavimentação asfáltica, em área periférica do Município.
GRAVAME: R-03: Penhora datada de 04/02/1997, nos autos de execução nº 790/96, na 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT; R-04:Penhora datada de 14/03/1997, nos autos de execução nº 109/97, na 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT R-05: Penhora datada de 14/10/1997, nos autos de execução nº 4.189/97, na 1ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT; R-06: Penhora datada de 16/11/1998, nos autos de execução nº 1.2119/98, na 6ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT AV-07 - Averbação de indisponibilidade de bens datada de 03/05/2002, nos autos nº 055/01, na 9ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT; AV-08 - Penhora datada de 22/12/2014, nos autos nº 1104-07.2001.811.0003, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis/MT; AV-09: Penhora datada de 16/09/2015 nos autos nº 0005946-88.2005.8.11.0003, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis/MT; AV-10:Penhora datada de 18/12/2015, nos autos nº 3717-67.2015.4.01.3602, na Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT AVALIAÇÃO: imóvel avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). 2) matriculado sob o nª 7.061, registrado no CRI de Rondonópolis, com área total de 765 M2 (setecentos e sessenta e cinco metros quadrados), do imóvel a seguir descrito: 01 (um) lote de terrenos para construção, em São José do Povo/MT, designado por LOTE N.° 11 da QUADRA N.° 15, medindo 17 X 45 metros, tendo a configuração de um retângulo e com as seguintes confrontaçöes: Frente para a Rua Jose Fragelli; Lado Direito com os lotes ns." 18 e 17, Lado Esquerdo com o lote nº 10 e aos fundos com o lote n. 09.
BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS: a) uma casinha na lateral esquerda do terreno, que limita com a frente do terreno, de construção simples e mesmo padrão da casa principal, com dois cômodos; b) Uma meia-água de padrão rústico, sem forro, com parte sem reboco e piso de cimento.
O imóvel está localizado na região central do município, em via com pavimentação asfáltica.
GRAVAME: R-04: Penhora datada de 24/10/1996 nos autos de execução nº 718/96, na 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT; R-05: Penhora datada de 14/03/1997 nos autos de execução nº 109/97, na 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT.
AVALIAÇÃO: imóvel avaliado em R$190.000,00 (cento e noventa mil reais).
LEILÃO 1. 1º LEILÃO 06/03/2024, com encerramento às 09h00min no horário local, por preço não inferior ao da avaliação, conforme dispõe o art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. 2º LEILÃO. 06/03/2024, com encerramento às 11h00min no horário local, por preço não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, (art. 886, V, do CPC/2015), ressalvado em relação ao imóvel pertencente à pessoa incapaz, caso em que não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, (art. 896 do CPC/2015). 3.
LEILÃO/MODALIDADE: 3.1 ON LINE (VIRTUAL) 3.1.1 Através do site www.balbinoleiloes.com.br e www.leiloesjudiciais.com.br (art. 882, §3 do CPC/2015). 3.1.2 Poderá ofertar lanços, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. 3.1.3 O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições deste Edital.
Os leiloeiros confirmarão aos interessados seu cadastramento via e-mail. 3.1.4 O uso indevido da senha, de natureza pessoal e intransferível, é de exclusiva responsabilidade do usuário. 4.
BENS 4.1 Os bens descritos, em anexo, serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, podendo ser visitados nos endereços que constam nos autos. É importante ressaltar que é atribuição dos arrematantes a verificação destes bens, não cabendo à Justiça Federal e Leiloeiros quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte dos bens arrematados. 4.2 Não será de responsabilidade do arrematante desde que anteriores a arrematação: os débitos referentes ao IPVA, licenciamento, seguro obrigatório dos veículos; assim, como, no caso de imóveis, os débitos referente ao IPTU, a taxa pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria. 4.3 No caso de imóvel cabe ao arrematante o recolhimento de imposto (ITBI) e taxa eventualmente cobrada para registro da propriedade. 4.4 Os créditos relativos a tributos cujo fato gerador seja à propriedade, o domínio útil ou posse dos bens imóveis, sub-rogar-se-ão sobre o preço da arrematação, conforme dispõe o art. 130, parágrafo único, do CTN. 5.
CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO 5.1 No ato de arrematação deverá o interessado arcar com as despesas das custas judiciais no valor de 0,5% (meio por cento), além da comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor total. 5.2 O pagamento da arrematação também poderá ser feito no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, porém, cabendo ao arrematante, no ato da arrematação, a título de caução, pagar a importância correspondente a 25% (vinte e cinco) por cento do valor do lance efetuado (art. 892, art. 895 c/c art. 897 do CPC/2015). 6.
PARCELAMENTO 6.1 PARA OS PROCESSOS DA FAZENDA NACIONAL O bem objeto da arrematação poderá ser parcelado junto à Procuradoria Geral da Fazenda, observadas as condições estabelecidas no art. 98 da Lei n.º 8.212/1991, bem como através da Portaria PGFN n.º 79/2014, dentre outras, sendo facultado ao arrematante requerer o parcelamento do valor da arrematação. 6.2 DEMAIS PROCESSOS O pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) prestações mensais de valores iguais e sucessivos, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada, desde que garanta o juízo com caução idônea.
O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC.
A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º do CPC/2015).
Havendo propostas para pagamento parcelado, caberá ao Juízo decidir qual será considerada a mais vantajosa, tendo em vista: a) o valor ofertado; b) o número de parcelas para pagamento do preço, constantes das propostas.
No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º do CPC/2015). 7.
INTIMAÇÃO Fica(m) desde logo intimado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es), diretamente ou na pessoa de seu representante legal e/ou seu cônjuge, se casado, for, se porventura, não for(em) encontrado(a)(s) para intimação(ões) pessoal(is), bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. 8.
OBSERVAÇÕES 8.1 Qualquer ato (parcelamento ou quitação do débito) que resulte na retirada dos autos da hasta pública – após a publicação do edital -, deverá ser pago a comissão do leiloeiro a ser arbitrado pelo Juízo, uma vez que ocorreram gastos com a divulgação e realização do evento. 8.2 A arrematação será concretizada com a assinatura do auto de arrematação e pelo pagamento imediato do preço pelo arrematante, à vista ou da primeira parcela, nos casos de parcelamento.
Assinado o respectivo auto pelo Juiz, Arrematante e Leiloeiro considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável a arrematação, consoante art. 903 do CPC. 8.3 O presente Edital observará o Código de Processo Civil e a Lei 6830/1980.
Diante do caso concreto, na existência de omissão, será apreciada e decidida pelo Juízo Federal, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital.
Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop -
08/08/2022 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2022 16:43
Juntada de diligência
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08/08/2022 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 17:51
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 14:42
Expedição de Mandado.
-
20/05/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 11:28
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 17:51
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2021 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 14:36
Juntada de volume
-
13/07/2020 12:14
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 21:58
Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO DE CARVALHO em 16/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 05:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 13:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/03/2020 10:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/03/2020 10:33
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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17/12/2019 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2019 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2019 16:32
CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE Nº 13237
-
19/09/2019 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2019 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2019 12:57
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2019 14:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13238
-
14/01/2019 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
11/12/2018 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/10/2018 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/10/2018 16:20
Conclusos para decisão
-
09/08/2018 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/07/2018 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2018 14:48
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU EM CUIABA - MALOTE 12137.
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05/04/2018 14:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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09/02/2018 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 09/02/2018 E PUBLICAÇÃO EM 14/02/2018 - BOLETIM 032-2018
-
08/02/2018 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/01/2018 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/01/2018 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2017 15:24
Conclusos para despacho
-
31/10/2017 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2017 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2017 09:25
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À UFMT/PROCURADORIA FEDERAL EM CUIABÁ, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11894.
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03/07/2017 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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25/04/2017 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
07/02/2017 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
-
28/10/2016 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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15/09/2016 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2016 18:28
Conclusos para despacho
-
01/06/2016 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 9110 - MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2016 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2016 12:15
CARGA: RETIRADOS AGU - ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS AGU NO MATOLE Nº 11893 E LACRE Nº 0013538
-
30/03/2016 16:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/12/2015 13:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
04/12/2015 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDEM -SE OS AUTOS SUSPENSOS ATÉ O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA..."
-
12/11/2015 13:37
Conclusos para despacho
-
07/10/2015 12:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
25/09/2015 15:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/08/2015 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS..."
-
12/08/2015 14:17
Conclusos para despacho
-
11/06/2015 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2015 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2015 15:06
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/04/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/03/2015 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/02/2015 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/01/2015 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/01/2015 13:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....PELO EXPOSTO, REJEITO OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE E DETRMINO O ANDAMENTO DO FEITO EXECUTIVO.
-
22/01/2015 18:12
Conclusos para decisão
-
20/11/2014 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
-
17/11/2014 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2014 14:03
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/10/2014 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2014 15:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
-
15/10/2014 15:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
10/09/2014 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2014 12:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
26/06/2014 13:46
OFICIO EXPEDIDO
-
08/04/2014 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
03/04/2014 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2014 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2014 09:41
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF428597978BR.
-
19/03/2014 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2014 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/02/2014 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " AGUARDE-SE SUSPENSOS O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA.."
-
17/02/2014 17:45
Conclusos para despacho
-
15/01/2014 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2014 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2013 14:39
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/11/2013 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2013 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
-
20/09/2013 15:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
11/09/2013 17:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/08/2013 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....CITE O EXECUTADO, POR CARTA PRECATÓRIA...."
-
12/08/2013 18:34
Conclusos para despacho
-
08/07/2013 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2013 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2013 08:34
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/05/2013 18:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/04/2013 14:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
19/03/2013 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA..."
-
15/03/2013 12:46
Conclusos para despacho
-
07/03/2013 13:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
25/02/2013 15:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/01/2013 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/11/2012 13:13
Conclusos para decisão
-
31/10/2012 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2012 13:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERAÇÃO REALIZADA
-
31/10/2012 13:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) CFME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 54
-
31/10/2012 12:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CFME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 54
-
31/10/2012 12:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CFME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 54
-
30/10/2012 17:05
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
30/10/2012 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/09/2012 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2012 14:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/09/2012 14:03
INICIAL AUTUADA
-
17/09/2012 14:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2012
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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