TRF1 - 0019310-46.1999.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

SERGIO SILVA DO AMARAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0019310-46.1999.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe EXEQUENTE: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: REQUERIDO: SERGIO SILVA DO AMARAL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. "

  • 06/12/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/05/2015 12:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/05/2015 09:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2015 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 07:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2014 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2014 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2014 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2013 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/09/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/09/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/01/2013 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/01/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/11/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2012 18:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 16086

  • 07/11/2012 21:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2012 21:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2012 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 11:58

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2012 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2011 15:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2011 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 21:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 16:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA REGULARIZAR O OBJETO CONFORME DETERM. COGER

  • 05/08/2009 16:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ADEQUAR OBJETO CNJ

  • 05/08/2009 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAR OBJETO

  • 05/10/2005 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA/ STF

  • 03/10/2005 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2005 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2005 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR DESFECHO FEITO INDICADO FL. 257.

  • 19/09/2005 13:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/11/2002 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2002 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2002 15:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 08/08/2002 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2002 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2002 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2002 11:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 18/01/2002 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2002 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2002 12:58

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2002 17:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/12/2001 21:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

  • 19/12/2001 21:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

  • 13/12/2001 14:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/12/2001 14:39

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/12/2001 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2001 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2001 19:12

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/10/2001 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2001 15:42

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 22/08/2001 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 14/08/2001 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2001 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2001 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2001 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PUB DJ 13.06.01

  • 23/05/2001 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2001 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2001 16:18

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2001 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2001 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2001 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2001 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2001 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2001 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO FLS.203/204 E DEFERIU FLS.208

  • 09/03/2001 19:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2001 16:11

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/03/2001 11:13

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 13/11/2000 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2000 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2000 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROVAS

  • 24/10/2000 16:16

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 11/10/2000 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/10/2000 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2000 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2000 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/1999 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/1999 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3174753

  • 03/12/1999 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/1999 19:01

    Conclusos para despacho - SANEADOR

  • 10/11/1999 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CASSIANA DRUMMOND 3643040

  • 10/11/1999 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/1999 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/1999 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/1999 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/1999 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3174753

  • 22/09/1999 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/1999 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/1999 16:14

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 24/08/1999 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/1999 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/08/1999 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/1999 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/1999 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/1999 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/1999 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/1999 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/1999 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO REU NO EXTERIOR.

  • 02/07/1999 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/1999 18:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/1999

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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