TRF1 - 1000224-80.2024.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAPHAEL ROCHA DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*30-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 17/03/2025 09:36

    Juntada de Informação

  • 17/03/2025 09:31

    Juntada de contrarrazões

  • 01/03/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 23:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2024 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2024 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2024 17:39

    Julgado procedente o pedido

  • 04/06/2024 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 08:40

    Juntada de contestação

  • 14/05/2024 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2024 00:06

    Publicado Despacho em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000224-80.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL ROCHA DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

    Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

    Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

    O presente despacho vale como mandado de citação.

    Anápolis/GO, 10 de maio de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 10/05/2024 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2024 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2024 00:02

    Publicado Despacho em 29/04/2024.

  • 30/04/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000224-80.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL ROCHA DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO - VISTO EM INSPEÇÃO I - Chamo o feito à ordem.

    II - A petição inicial (ID 1992025652), de fora parte ter sido endereçada ao Juízo Federal de Cianorte/PR, traz um litisconsórcio ativo facultativo entre várias pessoas com domicílios em cidades não abrangidas pela competência da Subseção Judiciária de Anápolis/GO.

    III - Isso posto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a presente demanda é ajuizada apenas em nome de RAPHAEL ROCHA DE OLIVEIRA (única pessoa com domicílio na cidade de Anápolis/GO).

    Anápolis/GO, 23 de abril de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 23/04/2024 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/04/2024 17:32

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/04/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2024 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2024 00:03

    Publicado Ato ordinatório em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000224-80.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL ROCHA DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA x Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia a alçada do JEF) – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 21 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 21/02/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2024 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 11:09

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 24/01/2024 11:09

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 16/01/2024 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2024 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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