TRF1 - 0004596-42.2004.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0013-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA

FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004596-42.2004.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EXECUTADO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO, ESPOLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Cuida-se de execução de honorários de sucumbência no valor de R$ 315,27 (id 334842945, p 143), onde a autarquia agrária manejou apelação em face de sentença extintiva da execução.

    Ao recurso foi dado provimento pelo e.

    TRF1. É fácil constatar, sem qualquer esforço, que o valor buscado é muito inferior ao elevado custo da máquina judiciária (não só o Juízo), em patente afronta ao preceito constitucional da eficiência da administraçã, mais ainda em face da orientação do e.

    STF (Tema 1184) e do c.

    CNJ (Res 547/2024) visando a dar maior eficiência ao serviço judiciário.

    Ressalte-se que os mesmos atos judiciais (despachos, decisões, acessos a sistemas de recuperação de ativos etc.) seriam adotados para o adimplemento da presente execução, assim como a dívidas milionárias cobradas em execuções fiscais resultado de autuações por infrações ambientais de grande monta, ou mesmo de valores buscados a título de reparação ambiental.

    E isso sem contar o trabalho igualmente a ser realizado internamente na Procuradoria Federal e na própria autarquia agrária, sabidamente com parcos recursos humanos e que não conseguem atender a comandos judiciais, com recorrentes pedidos de dilação de prazo embasados em elevado volume de trabalho.

    De fato, o prosseguir com execuções de valor ínfimo, com raríssima chance de recuperação, eis que o executado é ESPÓLIO, citado por EDITAL, tem como único efeito prático sobrecarregar o acervo do Juízo (e do credor), impactando negativamente o serviço (do Juízo e do credor) e dificultando o alcance das Metas estabelecidas pelo CNJ e pelo e.

    TRF1.

    Importa registrar que, para além do alcance das metas impostas ao Judiciário, escolher a autarquia prosseguir em execuções (fiscais ou de honorários) análogas ao caso dos autos, igualmente retira do Juízo capacidade de atuar em processos outros como os incluídos AGU Recupera, ou ações possessórias relativas à Reforma Agrária, bem assim às centenas de ações incluídas no Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia/PROJADA-CNJ e outras lides de elevados impacto e relevância social.

    Não é outra a orientação da Administração Superior da AGU senão dar maior eficiência e efetividade, bem como reduzir litigiosidade desprovida de sentido.

    Assim, vista ao credor sobre a aplicabilidade da PORTARIA NORMATIVA AGU 90/2023 e PORTARIA NORMATIVA Nº 51/PGF/AGU/2023.

    Nada requerido em 15 dias, arquivem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 25/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/03/2022 11:54

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/03/2022 14:04

    Juntada de Informação

  • 23/02/2022 13:30

    Juntada de contrarrazões

  • 10/02/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 17:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/09/2021 21:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 21:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/09/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 22:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/08/2021 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 10:56

    Declarada incompetência

  • 09/08/2021 22:53

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 23:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 09:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 09:03

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 09:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2020 09:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 02/12/2019 12:26

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2019 12:26

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2019 12:26

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 02/12/2019 12:26

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 02/12/2019 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PGF com recurso/razões de apelação no dia 29/10/2019

  • 02/12/2019 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PGF com recurso/razões de apelação no dia 29/10/2019

  • 30/09/2019 16:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO

  • 30/09/2019 16:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO

  • 24/09/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 24/09/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 20/09/2019 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2019 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 29/04/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 15/04/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. FRANCISCLÁUDIO BARROS SANTOS RG. N. 735554/RO

  • 15/04/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. FRANCISCLÁUDIO BARROS SANTOS RG. N. 735554/RO

  • 09/04/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

  • 09/04/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

  • 18/03/2019 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU com petição

  • 18/03/2019 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU com petição

  • 25/02/2019 17:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662-SSP/SP

  • 25/02/2019 17:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662-SSP/SP

  • 18/02/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIAO

  • 18/02/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIAO

  • 18/02/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 15:24

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENÇA DE FLS 284-291 PARA OS AUTOS 9200005764

  • 14/02/2019 15:24

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENÇA DE FLS 284-291 PARA OS AUTOS 9200005764

  • 13/02/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 548/RI/2018

  • 13/02/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 548/RI/2018

  • 18/12/2018 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.810/2018

  • 18/12/2018 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.810/2018

  • 21/11/2018 08:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/7776-98 - JORDÃO DEMETRIO ALMEIDA.

  • 21/11/2018 08:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/7776-98 - JORDÃO DEMETRIO ALMEIDA.

  • 12/11/2018 08:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 810/2018/SECVA/SEPOD AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GM.

  • 12/11/2018 08:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 810/2018/SECVA/SEPOD AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GM.

  • 12/11/2018 08:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 810/2018/SECVA/SEPOD AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GM.

  • 12/11/2018 08:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 810/2018/SECVA/SEPOD AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GM.

  • 15/08/2018 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2018 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2018 14:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENÇA DE FLS. 284-291 E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO PARA OS AUTOS N. 92.00.00576-4

  • 15/08/2018 14:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENÇA DE FLS. 284-291 E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO PARA OS AUTOS N. 92.00.00576-4

  • 15/08/2018 14:36

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 15/08/2018 14:36

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 15/08/2018 14:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/08/2018 14:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2018 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU com petição

  • 07/05/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU com petição

  • 23/04/2018 16:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. LUÍS CLÁUDIO E SILVA RG N.703.519/SSP/RO

  • 23/04/2018 16:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. LUÍS CLÁUDIO E SILVA RG N.703.519/SSP/RO

  • 13/04/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2018 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A AGU

  • 13/04/2018 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A AGU

  • 13/04/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DA SENTENÇA

  • 13/04/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DA SENTENÇA

  • 21/03/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO - DR. JORDAO

  • 21/03/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO - DR. JORDAO

  • 21/03/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 48 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 16/03/2018

  • 21/03/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 48 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 16/03/2018

  • 15/03/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/03/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/01/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/01/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/10/2017 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2017 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 19/09/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 04/09/2017 16:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 04/09/2017 16:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 01/09/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2017 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do dr. Jordão, em secretaria, de decisão

  • 29/08/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do dr. Jordão, em secretaria, de decisão

  • 22/08/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO CURADOR ESPECIAL DR. JORDÃO

  • 22/08/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO CURADOR ESPECIAL DR. JORDÃO

  • 07/08/2017 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU C/ MANIFESTAÇÃO MANUSCRITA NOS PRÓPRIOS AUTOS

  • 07/08/2017 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU C/ MANIFESTAÇÃO MANUSCRITA NOS PRÓPRIOS AUTOS

  • 24/07/2017 17:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF ENTREGUES AO SR. ANDRÉ ROBERTS GOMES DE SOUZA RG 794.562/SSP/RO

  • 24/07/2017 17:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF ENTREGUES AO SR. ANDRÉ ROBERTS GOMES DE SOUZA RG 794.562/SSP/RO

  • 20/07/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2017 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2017 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/07/2017 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/07/2017 14:06

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/07/2017 14:06

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/07/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 103 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/06/2017

  • 11/07/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 103 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/06/2017

  • 08/06/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2017 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2016 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 16:43

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com petição

  • 28/10/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com petição

  • 22/08/2016 18:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - MAT. 868.837/SSP-RO

  • 22/08/2016 18:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - MAT. 868.837/SSP-RO

  • 08/08/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2016 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição.

  • 25/01/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição.

  • 11/01/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 11/01/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 08/01/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/01/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/01/2016 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 18:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/12/2015 18:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/12/2015 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contestação

  • 02/12/2015 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contestação

  • 19/11/2015 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2015 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2015 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Curador Especial - Dr. Jordão Demétrio

  • 18/11/2015 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Curador Especial - Dr. Jordão Demétrio

  • 11/11/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 08:41

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 08:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2015 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com petição.

  • 28/08/2015 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com petição.

  • 26/08/2015 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos entregues em carga ao Dr. Miqueias J. T. Figueiredo

  • 26/08/2015 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos entregues em carga ao Dr. Miqueias J. T. Figueiredo

  • 21/08/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Miquéias - Curador Especial

  • 21/08/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Miquéias - Curador Especial

  • 21/08/2015 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2015 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2015 18:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/06/2015 18:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/06/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N. 108, DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2015

  • 12/06/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N. 108, DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2015

  • 10/06/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/06/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/05/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2015 11:31

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/05/2015 11:31

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/05/2015 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 11:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a citação por Edital de Francisca Alves do Nascimento.

  • 21/03/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a citação por Edital de Francisca Alves do Nascimento.

  • 13/03/2015 19:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 19:08

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 137/2014

  • 02/10/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 137/2014

  • 18/09/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR. REF. AO OFÍCIO Nº 484/2014/SECVA/SEPOD

  • 18/09/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR. REF. AO OFÍCIO Nº 484/2014/SECVA/SEPOD

  • 17/09/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal

  • 17/09/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal

  • 17/09/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos Recebidos em Secretaria da Procuradoria Federal com Petição

  • 17/09/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos Recebidos em Secretaria da Procuradoria Federal com Petição

  • 02/09/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. BRUNO FROTA DE SOUZA - RG 567.259/SSP-RO

  • 02/09/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. BRUNO FROTA DE SOUZA - RG 567.259/SSP-RO

  • 25/08/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/08/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 143/2014

  • 14/08/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 143/2014

  • 04/08/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR. REF. AO OFÍCIO Nº 208/2014/SECVA/SEPOD

  • 04/08/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR. REF. AO OFÍCIO Nº 208/2014/SECVA/SEPOD

  • 30/07/2014 11:47

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 484/2014 endereçado à Sobral/CE.

  • 30/07/2014 11:47

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 484/2014 endereçado à Sobral/CE.

  • 30/07/2014 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Renovar o ofício n. 208/2014, tendo em vista que não retornou o Aviso de Recebimento.

  • 30/07/2014 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Renovar o ofício n. 208/2014, tendo em vista que não retornou o Aviso de Recebimento.

  • 24/06/2014 15:35

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 208/2014 endereçado ao Cartório do 4º Ofício Modesto de Carvalho em Sobral/CE.

  • 24/06/2014 15:35

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 208/2014 endereçado ao Cartório do 4º Ofício Modesto de Carvalho em Sobral/CE.

  • 13/05/2014 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2014 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2014 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2014 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 17:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal

  • 04/02/2014 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal

  • 04/02/2014 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 04/02/2014 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 20/01/2014 14:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - Autos em carga à Procuradoria Federal e entregues ao Sr. Rafael Ferreira Guedes - RG 868837 / SSP-RO

  • 20/01/2014 14:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - Autos em carga à Procuradoria Federal e entregues ao Sr. Rafael Ferreira Guedes - RG 868837 / SSP-RO

  • 09/01/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - procuradoria federal

  • 09/01/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - procuradoria federal

  • 09/01/2014 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 472/2013/SEPOD

  • 16/12/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 472/2013/SEPOD

  • 12/11/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2013 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal

  • 09/10/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal

  • 09/10/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com Petição

  • 09/10/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com Petição

  • 23/09/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG: 819.239/SSP-RO

  • 23/09/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG: 819.239/SSP-RO

  • 23/09/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PROCURADORIA FEDERAL DO INCRA.

  • 23/09/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PROCURADORIA FEDERAL DO INCRA.

  • 23/09/2013 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício nº 204/RC/2013

  • 20/09/2013 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício nº 204/RC/2013

  • 13/09/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão de ação de inventário ou arrolamento

  • 13/09/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão de ação de inventário ou arrolamento

  • 13/09/2013 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício nº 998/2013/SECVA/SEPOD

  • 13/09/2013 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício nº 998/2013/SECVA/SEPOD

  • 12/09/2013 11:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 997/2013/SECVA/SEPOD

  • 12/09/2013 11:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 997/2013/SECVA/SEPOD

  • 11/09/2013 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 998 e 997/2013

  • 11/09/2013 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 998 e 997/2013

  • 06/08/2013 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2013 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 11:52

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 11:52

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 183/2013/SEPOD

  • 16/05/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 183/2013/SEPOD

  • 10/05/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 183/2013.

  • 10/05/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 183/2013.

  • 10/04/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do INCRA

  • 25/03/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do INCRA

  • 25/03/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do INCRA com petição

  • 25/03/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do INCRA com petição

  • 11/03/2013 15:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA E ENTREGUES AO SR. MARLON DE SOUZA BARBA - RG 819.239/SSP-RO

  • 11/03/2013 15:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA E ENTREGUES AO SR. MARLON DE SOUZA BARBA - RG 819.239/SSP-RO

  • 04/03/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - incra

  • 04/03/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - incra

  • 28/02/2013 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2013 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 09:38

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2013 09:38

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 289/2012/SEPOD

  • 17/01/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 289/2012/SEPOD

  • 07/12/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 289/2012

  • 07/12/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 289/2012

  • 07/11/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2012 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2012 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 09:42

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 09:42

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Proc. Federal Esp. do INCRA

  • 21/08/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Proc. Federal Esp. do INCRA

  • 21/08/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Proc. Federal Esp. do INCRA com petição

  • 21/08/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Proc. Federal Esp. do INCRA com petição

  • 06/08/2012 12:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA E ENTREGUES AO SR. RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA - RG 1020026/SSP-RO

  • 06/08/2012 12:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA E ENTREGUES AO SR. RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA - RG 1020026/SSP-RO

  • 26/07/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA.

  • 26/07/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA.

  • 24/07/2012 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 17:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 17:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 15:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2012 15:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2012 15:15

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2012 15:15

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2012 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/06/2012 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/04/2012 17:51

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM.

  • 30/04/2012 17:51

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM.

  • 30/04/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2012 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 02/04/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 29/03/2012 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2012 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2012 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 0214/2010

  • 18/02/2011 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 0214/2010

  • 20/01/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 505/2010

  • 20/01/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 505/2010

  • 03/12/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 505

  • 03/12/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 505

  • 30/11/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 505

  • 30/11/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 505

  • 30/11/2010 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 214. P/ O JUIZO DA COMARCA DE GUAJARA-MIRIM. FINALIDADE: CITAR O ESPOLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA

  • 30/11/2010 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 214. P/ O JUIZO DA COMARCA DE GUAJARA-MIRIM. FINALIDADE: CITAR O ESPOLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA

  • 29/11/2010 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2010 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2010 17:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, PROTOCOLO Nº 181789. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, PROTOCOLO Nº 181789. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200005764)

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200005764)

  • 17/06/2010 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, PROTOCOLO Nº 181789

  • 17/06/2010 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, PROTOCOLO Nº 181789

  • 17/06/2010 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2010 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 811/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 811/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200005764)

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200005764)

  • 12/05/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 811/2010

  • 12/05/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 811/2010

  • 06/05/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO N. 811/2010

  • 06/05/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO N. 811/2010

  • 03/05/2010 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMADO O INCRA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO DE F. 155.

  • 03/05/2010 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMADO O INCRA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO DE F. 155.

  • 06/04/2010 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.959/2008

  • 06/04/2010 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.959/2008

  • 06/04/2010 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2010 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2010 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CARTA PRECATORIA Nº 959/2009.

  • 17/03/2010 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CARTA PRECATORIA Nº 959/2009.

  • 24/02/2010 09:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A. R. DA CP. Nº 0959/09.

  • 24/02/2010 09:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A. R. DA CP. Nº 0959/09.

  • 26/01/2010 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDA O RETORNO DA CARTA PRECATORIA Nº 959 AO JUIZO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SOBRAL/CE.

  • 26/01/2010 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDA O RETORNO DA CARTA PRECATORIA Nº 959 AO JUIZO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SOBRAL/CE.

  • 04/12/2009 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 0959/09.

  • 04/12/2009 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 0959/09.

  • 02/12/2009 09:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA N. 959/2009

  • 02/12/2009 09:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA N. 959/2009

  • 11/11/2009 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1147/09.

  • 13/10/2009 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1147/09.

  • 15/09/2009 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 15/09/2009 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 15/09/2009 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2009 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2009 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 15/09/2009 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 11/09/2009 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15D-AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA-BRUNA YAMARA

  • 11/09/2009 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15D-AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA-BRUNA YAMARA

  • 02/09/2009 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1147/09.

  • 02/09/2009 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1147/09.

  • 27/08/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1147/09.

  • 27/08/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1147/09.

  • 24/08/2009 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 24/08/2009 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 23/07/2009 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.317/2008

  • 23/07/2009 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.317/2008

  • 23/07/2009 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2009 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2009 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2009 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2009 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 08:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CP Nº 0317/09.

  • 01/06/2009 08:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CP Nº 0317/09.

  • 04/05/2009 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 317/2009

  • 04/05/2009 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 317/2009

  • 28/04/2009 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2009 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº916/08-SRSE

  • 30/03/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº916/08-SRSE

  • 30/03/2009 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°0098/2009

  • 18/03/2009 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°0098/2009

  • 19/02/2009 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA

  • 19/02/2009 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA

  • 19/02/2009 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2009 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0098/2009

  • 11/02/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0098/2009

  • 06/02/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 0098/2009

  • 06/02/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 0098/2009

  • 03/02/2009 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 03/02/2009 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 09/01/2009 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA BASE CPF

  • 09/01/2009 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA BASE CPF

  • 09/01/2009 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2009 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2008 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 2823/2008

  • 09/12/2008 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 2823/2008

  • 17/11/2008 11:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 2823/2008

  • 17/11/2008 11:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 2823/2008

  • 14/11/2008 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 2823/2008

  • 14/11/2008 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 2823/2008

  • 29/10/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2008 17:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 17:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA

  • 01/10/2008 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA

  • 01/10/2008 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2008 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2008 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 01/10/2008 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 30/09/2008 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05D AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO-JULIO CESAR DOS SANTOS

  • 30/09/2008 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05D AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO-JULIO CESAR DOS SANTOS

  • 29/09/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1682/2008

  • 29/09/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1682/2008

  • 03/09/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 1682/2008

  • 03/09/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 1682/2008

  • 28/08/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2008 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO INCRA, SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 26/08/2008 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO INCRA, SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 31/07/2008 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0477/2008

  • 31/07/2008 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0477/2008

  • 31/07/2008 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2008 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2008 09:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

  • 17/07/2008 09:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

  • 17/07/2008 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2008 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 09:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP. 477/08

  • 15/07/2008 09:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP. 477/08

  • 18/06/2008 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 477/2008

  • 18/06/2008 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 477/2008

  • 16/06/2008 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 477/2008 AO JUIZO DA COMARCA DE GUAJARA-MIRIM

  • 16/06/2008 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 477/2008 AO JUIZO DA COMARCA DE GUAJARA-MIRIM

  • 12/06/2008 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:486/08-GUAJARÁ-MIRIM

  • 12/06/2008 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:486/08-GUAJARÁ-MIRIM

  • 12/06/2008 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2008 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2008 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0061/2008

  • 28/05/2008 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0061/2008

  • 28/05/2008 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2008 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2008 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1133/2008

  • 15/05/2008 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1133/2008

  • 15/05/2008 11:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 1133/2008 2ª CIVEL DE GUAJARA-MIRIM/RO.

  • 15/05/2008 11:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 1133/2008 2ª CIVEL DE GUAJARA-MIRIM/RO.

  • 12/05/2008 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2008 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR DA CP. 61/2008

  • 09/04/2008 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR DA CP. 61/2008

  • 11/03/2008 15:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

  • 11/03/2008 15:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

  • 19/02/2008 09:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 61/2008 À COMARCA DE GUAJARA-MIRIM - RO

  • 19/02/2008 09:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 61/2008 À COMARCA DE GUAJARA-MIRIM - RO

  • 23/01/2008 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR À CITAÇÃO DO RÉU À COMARCA DE G. MIRIM/RO

  • 23/01/2008 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR À CITAÇÃO DO RÉU À COMARCA DE G. MIRIM/RO

  • 21/01/2008 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 13:31

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS COM APENSO Nº 92.0576-4 (2 VOL.)

  • 14/12/2007 13:31

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS COM APENSO Nº 92.0576-4 (2 VOL.)

  • 14/12/2007 13:31

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS COM APENSO Nº 92.0576-4 (2 VOL.)

  • 14/12/2007 13:31

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS COM APENSO Nº 92.0576-4 (2 VOL.)

  • 19/02/2007 13:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/02/2007 13:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/02/2007 13:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/02/2007 13:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/01/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 233 DE 20-12-2006

  • 12/01/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 233 DE 20-12-2006

  • 18/12/2006 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2006 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2006 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2006 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2006 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 14/12/2006 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 14/12/2006 09:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2006 09:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2006 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/12/2006 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/11/2006 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2006 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/11/2006 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2006 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2006 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/10/2006 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/10/2006 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2006 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/09/2006 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/09/2006 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/09/2006 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/09/2006 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/09/2006 09:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/09/2006 09:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 31/08/2006 15:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO 31/A/I FLS. 49/55

  • 31/08/2006 15:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO 31/A/I FLS. 49/55

  • 21/08/2006 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2006 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/07/2006 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO ADV HELIO F MORENO

  • 20/07/2006 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO ADV HELIO F MORENO

  • 19/07/2006 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 19/07/2006 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 19/07/2006 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/07/2006 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2006 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV

  • 02/02/2006 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV

  • 30/01/2006 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO CAUSÍDICO QUE DEFENDEU A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

  • 30/01/2006 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO CAUSÍDICO QUE DEFENDEU A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

  • 23/01/2006 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2006 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2005 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 24/10/2005 - INCRA REQUER CITAÇÃO EDITALÍCIA

  • 08/11/2005 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 24/10/2005 - INCRA REQUER CITAÇÃO EDITALÍCIA

  • 24/10/2005 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2005 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2005 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/2005 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2005 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2005 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/08/2005 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2005 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA

  • 10/08/2005 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA

  • 10/08/2005 08:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA S/DEV CARTA PRECATORIA

  • 10/08/2005 08:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA S/DEV CARTA PRECATORIA

  • 29/06/2005 12:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 312/05

  • 29/06/2005 12:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 312/05

  • 17/05/2005 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 312/2005.

  • 17/05/2005 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 312/2005.

  • 10/05/2005 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO RÉU ATRAVÉS DE CP

  • 10/05/2005 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO RÉU ATRAVÉS DE CP

  • 06/05/2005 09:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2005 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2005 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2005 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2005 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2005 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2005 08:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO INCRA DR. CLAYTON

  • 03/03/2005 08:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO INCRA DR. CLAYTON

  • 25/11/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N 2051.2052 PARA INTIMAR INCRA E IBAMA DA DECISÃO

  • 25/11/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N 2051.2052 PARA INTIMAR INCRA E IBAMA DA DECISÃO

  • 25/11/2004 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ENTRADA DO IBAMA NA LIDE

  • 25/11/2004 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ENTRADA DO IBAMA NA LIDE

  • 24/11/2004 15:52

    Conclusos para decisão- AGUARDANDO ASSINATURA M DECISÃO QUE ANALISA ENTRADA DO IBAMA

  • 24/11/2004 15:52

    Conclusos para decisão- AGUARDANDO ASSINATURA M DECISÃO QUE ANALISA ENTRADA DO IBAMA

  • 22/11/2004 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR FEDERAL

  • 12/11/2004 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR FEDERAL

  • 11/11/2004 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO IBAMA, DE FL. 24-26, NOS TEMOS DO ART. 51 DO CPC.

  • 11/11/2004 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO IBAMA, DE FL. 24-26, NOS TEMOS DO ART. 51 DO CPC.

  • 10/11/2004 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2004 10:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2004 15:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/10/2004 15:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/10/2004 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2004 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2004 13:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2004 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2004 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 17:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2004 17:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2004 17:24

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2004 17:24

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2004 14:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 08/10/2004 14:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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