TRF1 - 0002463-63.2009.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 13:59
Juntada de manifestação
-
21/09/2022 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 11:01
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 14:26
Juntada de manifestação
-
04/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 04:11
Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA NUNES em 22/04/2021 23:59.
-
09/03/2021 16:12
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
07/03/2021 16:29
Publicado Intimação em 05/03/2021.
-
07/03/2021 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
-
04/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461.
SANTARÉM, 25 de agosto de 2020. . (assinado eletronicamente) -
03/03/2021 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/03/2021 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2021 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/03/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 15:04
Juntada de Petição intercorrente
-
25/08/2020 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 21:59
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/06/2020 16:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/06/2020 16:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA PERMITIR A REMESSA DOS AUTOS À DIGITALIZAÇÃO
-
18/06/2020 15:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA PERMITIR O ENVIO DOS AUTOS À DIGITALIZAÇÃO
-
30/01/2020 12:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
30/01/2020 12:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAL DIG PARA PRAINHA ENCAMINHANDO CÓPIA DA DEC DEFLS. 342 A FIM DE Q SE CUMPRA ACP SEM CUSTAS VISTO SER EM CUMPR DE SENT
-
29/01/2020 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIAR COPIA DESTA DECISÃO PARA O DEPRECADO CUMPRIR POR CONTA DA ISENÇÃO DE CUSTAS PELO MPF EM CUMPRIMENTO DE SENT
-
27/01/2020 10:39
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 11:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL
-
23/01/2020 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
-
07/08/2019 15:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
06/08/2019 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2019 14:56
Conclusos para decisão
-
04/06/2019 16:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
23/05/2019 14:43
TRANSITO EM JULGADO EM
-
15/05/2019 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
-
07/05/2019 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2019 10:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/04/2019 12:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/04/2019 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE E INFORMAÇÕES
-
08/04/2019 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2019 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/03/2019 09:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
18/01/2019 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/11/2018 14:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1877
-
05/11/2018 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO
-
17/10/2018 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2018 15:15
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
-
30/04/2018 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2018 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/03/2018 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
-
05/03/2018 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/02/2018 12:56
Conclusos para despacho
-
29/01/2018 10:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PGTO E IMPUGNAÇÃO
-
19/10/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/10/2017 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/10/2017 09:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/10/2017 08:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
04/10/2017 08:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2017 08:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/2017 17:25
Conclusos para despacho
-
14/09/2017 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/09/2017 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2017 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/05/2017 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2017 15:06
Conclusos para despacho
-
12/05/2017 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2017 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2017 11:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/03/2017 05:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/03/2017 05:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/03/2017 05:56
TRANSITO EM JULGADO EM
-
15/09/2016 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2016 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/08/2016 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
16/08/2016 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/08/2016 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/08/2016 11:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
15/09/2015 12:38
Conclusos para decisão
-
15/09/2015 12:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/07/2015 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 7711.
-
17/07/2015 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2015 11:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/07/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2015 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/05/2015 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/05/2015 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/05/2015 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2015 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EXARADO DIA 24/04/2015, PORÉM LANÇADO APENAS NESTA DATA.
-
09/06/2014 14:29
Conclusos para decisão
-
29/05/2014 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
-
29/05/2014 09:58
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
23/05/2014 11:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/05/2014 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/05/2014 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REQUERIDO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NOS AUTOS.
-
05/05/2014 16:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. N. 951/2013, CUMPRIDA
-
24/04/2014 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 951/2013 - CUMPRIDA
-
24/04/2014 15:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 951/2013 - COMARCA DE PRAINHA
-
22/04/2014 12:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/04/2014 09:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA COMARCA DE PRAINHA
-
10/04/2014 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2014 12:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2014 11:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CP 951/2013 AO JUÍZO DEPRECADO DE PRAINHA
-
08/11/2013 10:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/11/2013 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/09/2013 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CP N 951/2013 NO SITE DO TJPA
-
10/09/2013 11:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/09/2013 11:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N.495/2013, DEVIDAMENTE CUMPRIDA
-
10/09/2013 11:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.495/2013, DEVOLVIDA DA COMARCA DE PRAINHA/PA
-
08/07/2013 13:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 951
-
05/07/2013 17:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/05/2013 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2013 11:03
Conclusos para despacho
-
26/03/2013 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA/OFICIO:CSO JUDI 9878955/2013
-
30/01/2013 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA MANDATO
-
28/01/2013 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/01/2013 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/01/2013 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/09/2012 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CARTA/GCONF-JUD/BASA/N. 2012/00042
-
23/07/2012 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 3434/2012 DA CEF.
-
11/07/2012 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO DO 2° OFICIO.
-
11/07/2012 10:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 494/2012, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
-
11/07/2012 10:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 494/2012, DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARÁ.
-
18/06/2012 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INF. BRADESCO
-
15/06/2012 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFOR. CARTORIO 1OFICIO.
-
15/06/2012 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOR. BANPARÁ.
-
17/05/2012 18:22
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
16/05/2012 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
-
16/05/2012 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/05/2012 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/05/2012 15:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 465/2012 - CRI DE STM/PA
-
14/05/2012 15:51
OFICIO EXPEDIDO - N. 465/2012 - CRI DE STM/PA
-
10/05/2012 11:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 495
-
10/05/2012 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 495
-
10/05/2012 10:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 494
-
09/05/2012 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/03/2011 14:22
Conclusos para decisão
-
25/02/2011 11:32
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO REQDO
-
25/02/2011 09:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 587/2010 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
-
25/02/2011 09:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 587/2010 - COM. DE PRAINHA/PA
-
19/11/2010 12:06
OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD/N.1037, DE 10/08/2010.
-
19/11/2010 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF - MANIFESTA-SE PELO NÃO-REQUERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA
-
17/11/2010 11:03
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
08/11/2010 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
-
26/10/2010 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 587
-
20/10/2010 18:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/10/2010 12:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE MANIFESTEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
-
19/10/2010 09:11
Conclusos para decisão
-
28/09/2010 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. TRATA-SE DE AÇÃO PROPOSTA PELO MPF EM FACE DE JOAQUIM VIEIRA NUNES, IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE PRAINHA. 2. A LIMINAR FOI IN
-
06/08/2010 18:42
Conclusos para decisão
-
06/08/2010 18:41
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO TRF EM A.I.
-
06/08/2010 18:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
06/08/2010 18:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1000/10 P/ NOTIFICAR RÉU EM PRAINHA
-
06/08/2010 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DO TRF
-
06/08/2010 18:39
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
06/08/2010 18:39
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF - JUNTADO EM 04/05/10
-
06/08/2010 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF - JUNTADA EM 04/05/10
-
10/03/2010 11:20
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
19/02/2010 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
-
12/02/2010 18:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 100
-
11/02/2010 17:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
14/12/2009 11:44
Conclusos para decisão
-
10/12/2009 17:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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