28/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1003079-19.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ROSIMEIRE MOREIRA CONCEICAO, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

ROSIMEIRE MOREIRA CONCEICAO (CPF: *51.***.*34-50), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo a mesma 95,15 m², localizada na Zona Rural/Povoado de Loreto, no Município de Rio Real/BA, entre as estacas 329+14,15 e 330+2,76, em conformidade com descrições do cadastro 31/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001598/2017-70, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 23.664,00 (vinte e três mil e seiscentos e sessenta e quatro reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
12/11/2022 00:03

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MOREIRA CONCEICAO em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:48

Conclusos para despacho
02/07/2022 07:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MOREIRA CONCEICAO em 01/07/2022 23:59.
07/06/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 09:25

Juntada de diligência
07/06/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 09:19

Juntada de diligência
03/05/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 20:22

Expedição de Mandado.
27/04/2022 20:19

Expedição de Mandado.
02/03/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 09:12

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 11:28

Concedida a Medida Liminar
17/02/2022 15:55

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 14:28

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:46

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:45

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
06/08/2021 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2021 09:36

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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