22/02/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1000309-81.2024.4.01.3400 PARTE DEMANDANTE: IMPETRANTE: FLAVIA LUANNE MONTEIRO BARRETO PARTE DEMANDADA: IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, SECRETARIO DE ADMINISTRACAO ACADEMICA DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB, DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO UNB VALOR DA CAUSA: 100,00 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, garantir a transferência da impetrante do Curso de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília para o Curso de Direito da mesma instituição.

Por meio da decisão de id 1981964674, o pedido liminar restou indeferido.

Era o que cabia relatar.

De forma direta, considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara Federal da SJDF
29/01/2024 19:56

Juntada de pedido de desistência da ação
25/01/2024 10:53

Juntada de petição intercorrente
18/01/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/01/2024 12:19

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 21:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 12:16

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:16

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 09:39

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 09:39

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
08/01/2024 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2024 18:46

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034069-15.1999.4.01.3400

Expresso Itamarati S.A.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Flavia Apolo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1002274-24.2024.4.01.3100

Raul Paulo Sarmento Filho

Diretor Presidente da Empresa Brasileira...

Advogado: Suale Sussuarana Abdon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1002248-87.2024.4.01.9999

Vera Lucia Xavier do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Carla Rafaela Caravieri dos Santos Pardi...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1007825-55.2024.4.01.3400

Denise Evangelista Araujo

Diretor do Instituto Brasiliense de Dire...

Advogado: Denise Evangelista Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2024 21:46

Exibir Processo

Processo nº 1029406-88.2022.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social

Sebastiao Teodoro da Silva

Advogado: Douglas Rodrigues Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 01:23

Exibir Processo