TRF1 - 0033723-54.2005.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033723-54.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033723-54.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MANUEL MEDEIROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES - RJ124555 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [, ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MANUEL MEDEIROS - CPF: *53.***.*26-87 (APELADO), WILSON DAS NEVES SIMOES TEIXEIRA - CPF: *92.***.*03-04 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) -
19/03/2021 00:21
Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
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13/03/2021 03:22
Decorrido prazo de MANUEL MEDEIROS em 12/03/2021 23:59.
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13/03/2021 03:22
Decorrido prazo de WILSON DAS NEVES SIMOES TEIXEIRA em 12/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
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27/02/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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22/01/2021 18:52
Conclusos para decisão
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22/01/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 12:22
Juntada de Petição (outras)
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12/11/2020 12:22
Juntada de Petição (outras)
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12/11/2020 12:20
Juntada de Petição (outras)
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15/10/2020 10:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/08/2017 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/08/2017 06:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/08/2017 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277569 CONTRA-RAZOES
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10/08/2017 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4278906 CONTRA-RAZOES
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19/07/2017 07:49
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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19/06/2017 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/06/2017 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/06/2017 11:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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19/05/2017 12:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/05/2017 08:38
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/05/2017 07:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179356 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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11/04/2017 14:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/03/2017 14:16
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 08/02/2017
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08/02/2017 08:28
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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06/02/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2017. Nº de folhas do processo: 191
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15/12/2016 19:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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15/12/2016 14:37
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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14/12/2016 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante
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11/11/2016 12:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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08/11/2016 09:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2016
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14/10/2016 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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10/10/2016 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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29/09/2016 15:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4022446 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/09/2016 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020899 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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06/09/2016 12:27
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/09/2016 16:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/09/2016 16:03
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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26/08/2016 12:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3991993 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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12/08/2016 13:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/08/2016 14:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/07/2016 08:45
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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30/06/2016 12:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 29/06/2016) PAJ/CNJ
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28/06/2016 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016. Nº de folhas do processo: 172
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20/06/2016 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/06/2016 10:57
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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08/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora
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30/05/2016 08:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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16/05/2016 11:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2016
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08/03/2016 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
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04/12/2015 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
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04/12/2015 10:04
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/12/2014 17:01
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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12/06/2014 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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03/06/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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15/07/2011 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/07/2011 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
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15/07/2011 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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12/07/2011 19:02
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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20/09/2010 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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24/08/2010 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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12/08/2010 20:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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08/07/2010 23:26
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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13/05/2010 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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03/05/2010 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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26/04/2010 18:07
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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23/10/2009 16:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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02/11/2008 04:51
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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30/08/2008 18:52
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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19/02/2008 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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15/02/2008 18:29
CONCLUSÃO AO RELATOR
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15/02/2008 18:28
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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15/02/2008 18:01
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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15/02/2008 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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15/02/2008 08:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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14/02/2008 13:36
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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13/02/2008 19:17
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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08/02/2008 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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08/02/2008 06:52
CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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07/02/2008 09:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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29/11/2007 18:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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29/11/2007 18:02
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2007
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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