01/03/2024 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002116-51.2020.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JUSCELINA DE MELO COSTA Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERREIRA SILVA - GO50539, SHAYENNE ATAIDES WOLNEY - DF59180 REU: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA EDUCACAO, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU DESPACHO Retifique a Secretaria a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

A autora apresentou a planilha de cálculo.

Como os honorários são devidos pela União e pela Associação de Ensino requerida, o ente público deverá ser intimado no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC.

A outra requerida deverá ser intimada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias (art. 523), com a faculdade de apresentar impugnação no prazo do art. 525 do CPC.

Havendo impugnação, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Do contrário, havendo concordância (tácita ou expressa) com os cálculos apresentados, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, sem bloqueio/alvará, independentemente de novo despacho ou decisão.

Comprovado o cumprimento das obrigações, voltem os autos conclusos para sentença extintiva.

Intime-se.

Cumpra-se.

Formosa, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal
14/07/2023 00:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:07

Juntada de outras peças
26/06/2023 15:03

Juntada de manifestação
22/06/2023 08:48

Juntada de petição intercorrente
15/06/2023 16:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
12/06/2023 14:34

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2023 17:01

Juntada de petição intercorrente
23/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 01:50

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 16:13

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 14:35

Juntada de manifestação
18/01/2023 17:02

Juntada de manifestação
10/01/2023 09:43

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 09:43

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2022 10:50

Conclusos para despacho
21/09/2022 01:26

Decorrido prazo de MARIA JUSCELINA DE MELO COSTA em 20/09/2022 23:59.
18/08/2022 08:32

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 08:32

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:06

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:13

Juntada de manifestação
29/04/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA JUSCELINA DE MELO COSTA em 28/04/2022 23:59.
10/04/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2022 18:01

Juntada de Certidão
10/04/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:57

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:30

Decorrido prazo de MARIA JUSCELINA DE MELO COSTA em 25/11/2021 23:59.
08/11/2021 13:47

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 13:47

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 18:53

Conclusos para despacho
13/05/2021 07:44

Juntada de contestação
26/04/2021 15:48

Juntada de documentos diversos
14/04/2021 15:38

Juntada de contestação
30/03/2021 15:01

Juntada de documentos diversos
28/03/2021 15:42

Mandado devolvido sem cumprimento
28/03/2021 15:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/03/2021 09:12

Juntada de Certidão
12/03/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 18:23

Expedição de Carta precatória.
11/03/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 17:03

Expedição de Mandado.
11/03/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 08:10

Decorrido prazo de MARIA JUSCELINA DE MELO COSTA em 17/12/2020 23:59.
24/11/2020 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 23:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2020 23:22

Concedida a Medida Liminar
27/10/2020 08:45

Conclusos para decisão
26/10/2020 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2020 08:57

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/10/2020 17:51

Juntada de manifestação
22/09/2020 16:31

Decorrido prazo de MARIA JUSCELINA DE MELO COSTA em 16/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 13:56

Juntada de manifestação
28/08/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:27

Declarada incompetência
27/08/2020 12:47

Conclusos para decisão
27/08/2020 12:47

Restituídos os autos à Secretaria
27/08/2020 12:47

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/08/2020 13:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
26/08/2020 13:27

Juntada de Informação de Prevenção.
26/08/2020 07:43

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2020 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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