TRF1 - 0000375-59.2012.4.01.3801
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2022 14:49
Baixa Definitiva
-
05/09/2022 14:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
10/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000375-59.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000375-59.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: VANTUIR JOSE DOS SANTOS POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/02/2021 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
22/09/2017 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
19/09/2017 17:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/09/2017 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2017 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2017 10:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/09/2017 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/09/2017 13:02
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
06/09/2017 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2017 08:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
18/08/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
18/08/2017 12:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1312
-
16/08/2017 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/08/2017 18:23
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
-
16/08/2017 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2017 13:07
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 00:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
31/07/2017 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2017 08:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
27/07/2017 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
27/07/2017 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2017 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/07/2017 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/07/2017 16:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
17/05/2017 09:01
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/05/2017 09:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
15/05/2017 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 09:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
06/04/2017 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
-
31/03/2017 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
31/03/2017 12:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
30/03/2017 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2017 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/03/2017 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/02/2017 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/01/2017 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/01/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/01/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2017 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/01/2017 19:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/01/2017 18:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/01/2017 18:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/12/2016 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/12/2016 14:53
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
16/12/2016 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/12/2016 18:12
Conclusos para despacho
-
24/06/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 09:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
16/06/2016 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
-
14/06/2016 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/05/2016 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/05/2016 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/05/2016 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2016 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/04/2016 18:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF
-
29/04/2016 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/04/2016 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2016 18:47
Conclusos para despacho
-
22/05/2015 13:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
22/05/2015 13:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Santos Dumont/MG
-
30/04/2015 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2015 09:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
23/04/2015 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)
-
20/04/2015 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/04/2015 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2015 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/04/2015 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF
-
15/04/2015 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/04/2015 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2015 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comarca de Santos Dumont/MG
-
24/10/2014 16:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/10/2014 16:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/10/2014 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "AR"
-
01/10/2014 13:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
26/09/2014 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta devolvida
-
25/09/2014 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2014 16:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
23/09/2014 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2014 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/09/2014 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/09/2014 16:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SANTOS DUMONT/MG
-
16/09/2014 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/09/2014 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2014 08:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/09/2014 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/09/2014 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF
-
11/09/2014 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2014 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/09/2014 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/09/2014 16:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação às testemunhas sobre a redesignação
-
09/09/2014 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/09/2014 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/09/2014 13:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
08/09/2014 19:11
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
08/09/2014 19:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2014 17:51
Conclusos para despacho
-
05/09/2014 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2014 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2014 15:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
02/09/2014 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
02/09/2014 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2014 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/08/2014 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/08/2014 16:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
29/08/2014 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/08/2014 15:53
OFICIO EXPEDIDO
-
29/08/2014 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/08/2014 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - réu
-
29/08/2014 15:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - pedido de devolução da Carta Precatória para Santos Dumont, através de malote digital
-
29/08/2014 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/08/2014 10:46
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - CONFORME R. DESPACHO
-
28/08/2014 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2014 13:44
Conclusos para despacho
-
10/07/2014 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2014 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2014 08:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
03/07/2014 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
-
02/07/2014 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
02/07/2014 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/07/2014 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "AR"
-
30/06/2014 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2014 09:23
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
26/06/2014 18:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
-
23/06/2014 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
23/06/2014 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2014 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2014 08:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/06/2014 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/06/2014 18:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COM. SANTOS DUMONT/MG
-
16/06/2014 18:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/04/2014 16:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/04/2014 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2014 18:32
Conclusos para despacho
-
12/02/2014 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/02/2014 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/02/2014 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2014 12:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
06/02/2014 12:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
-
05/02/2014 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
05/02/2014 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2013 16:41
Conclusos para despacho
-
03/10/2013 16:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/10/2013 16:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Santos Dumont/MG
-
03/10/2013 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se
-
12/07/2013 15:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
08/04/2013 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) "AR"
-
03/04/2013 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPF/JFA/MG
-
03/04/2013 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se
-
19/03/2013 16:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/03/2013 13:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
12/03/2013 16:38
OFICIO EXPEDIDO - DPF - Solicita FAC
-
12/03/2013 13:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SANTOS DUMONT/MG
-
22/02/2013 16:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/02/2013 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/02/2013 18:20
Conclusos para despacho
-
12/11/2012 16:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/11/2012 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2012 15:52
Conclusos para despacho
-
31/08/2012 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2012 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/08/2012 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2012 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2012 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/08/2012 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/08/2012 17:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/08/2012 17:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/08/2012 17:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "AR" (of. 361)
-
27/08/2012 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se
-
06/08/2012 16:13
OFICIO EXPEDIDO
-
06/08/2012 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/04/2012 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POLÍCIA CIVIL
-
27/04/2012 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/04/2012 14:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
10/04/2012 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidões - Comarca de Juiz de Fora
-
10/04/2012 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se
-
03/04/2012 14:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
03/04/2012 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/03/2012 14:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/03/2012 13:53
OFICIO EXPEDIDO
-
13/03/2012 13:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SANTOS DUMONT/MG
-
12/03/2012 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/01/2012 18:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V
-
27/01/2012 14:23
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2012
Ultima Atualização
10/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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