05/01/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/01/2022 13:47

Juntada de Certidão
05/01/2022 13:47

Juntada de Informação
29/11/2021 11:49

Juntada de certidão
27/11/2021 02:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 15:46

Juntada de contrarrazões
26/11/2021 15:43

Juntada de contrarrazões
05/11/2021 01:02

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:56

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:52

Decorrido prazo de VIVO S/A em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:48

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:45

Decorrido prazo de CLARO REGIAO CENTRO OESTE em 04/11/2021 23:59.
07/10/2021 19:26

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2021 08:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:03

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:02

Decorrido prazo de CLARO REGIAO CENTRO OESTE em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:02

Decorrido prazo de VIVO S/A em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:59

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 20:50

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
09/08/2021 20:50

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
09/08/2021 18:32

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
09/08/2021 17:38

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
09/08/2021 14:00

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
09/08/2021 13:58

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
14/07/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
09/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:31

Recurso Especial não admitido
30/06/2021 15:30

Recurso Especial não admitido
30/06/2021 15:29

Recurso Especial não admitido
30/06/2021 15:29

Recurso Extraordinário não admitido
30/06/2021 14:31

Recurso Extraordinário não admitido
30/06/2021 14:30

Recurso Extraordinário não admitido
30/06/2021 14:30

Recurso Extraordinário não admitido
30/06/2021 14:30

Recurso Especial não admitido
28/06/2021 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal
01/05/2021 01:50

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:45

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:37

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:35

Decorrido prazo de CLARO REGIAO CENTRO OESTE em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:50

Decorrido prazo de VIVO S/A em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:30

Decorrido prazo de ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/04/2021 23:59.
23/03/2021 14:15

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004152-77.2002.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004152-77.2002.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VIVO S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - DF16755 Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA - DF12002 Advogado do(a) APELANTE: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443 Advogado do(a) APELANTE: CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A Advogado do(a) APELANTE: DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELADO: BRUNO BEZERRA DE SOUZA - PE19352, RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP36710 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/03/2021 16:11

Conclusos para decisão
05/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:54

Juntada de certidão de processo migrado
08/01/2021 17:54

Juntada de volume
08/01/2021 17:53

Juntada de volume
08/01/2021 17:53

Juntada de volume
08/01/2021 17:53

Juntada de volume
08/01/2021 17:52

Juntada de volume
08/01/2021 17:51

Juntada de volume
08/01/2021 17:51

Juntada de volume
08/01/2021 17:51

Juntada de volume
08/01/2021 17:50

Juntada de volume
08/01/2021 17:50

Juntada de volume
08/01/2021 17:50

Juntada de volume
08/01/2021 17:50

Juntada de volume
08/01/2021 17:49

Juntada de volume
08/01/2021 17:49

Juntada de volume
16/12/2020 15:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/12/2020 15:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/12/2020 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/12/2020 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/12/2020 11:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/11/2020 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/11/2020 16:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO - CÓPIA
11/11/2020 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/11/2020 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
05/11/2020 10:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
03/11/2020 16:59

PROCESSO REQUISITADO
29/01/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/01/2019 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/01/2019 14:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/01/2019 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/01/2019 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
01/09/2015 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/08/2015 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/08/2015 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/08/2015 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/12/2014 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/12/2014 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/11/2014 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/11/2014 18:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC
23/10/2014 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/10/2014 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/10/2014 16:24

JUNTADA DE PEÇAS - AG: 200401000114205 (RESOLUÇÃO 18/12)
20/10/2014 15:59

JUNTADA DE PEÇAS - AG: 200301000218866 (RESOLUÇAO 18/12)
13/06/2014 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014 17:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
06/05/2014 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (MUDANÇA DE ACERVO)
02/05/2014 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/08/2013 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
07/05/2013 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/05/2013 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/05/2013 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3083527 CONTRA-RAZOES
02/05/2013 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3083526 CONTRA-RAZOES
26/04/2013 08:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2013 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
02/04/2013 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3064770 CONTRA-RAZOES AO RE
02/04/2013 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3064738 CONTRA-RAZOES AO RESP
25/03/2013 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/03/2013 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/02/2013 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036455 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/02/2013 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036112 RECURSO ESPECIAL
20/02/2013 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036454 RECURSO ESPECIAL
20/02/2013 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036518 RECURSO ESPECIAL
14/02/2013 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/02/2013 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/02/2013 11:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/02/2013 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3025170 RECURSO ESPECIAL
07/02/2013 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3025268 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/02/2013 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3025270 RECURSO ESPECIAL
07/02/2013 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3025271 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/02/2013 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
04/02/2013 10:48

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/01/2013 13:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2012
10/01/2013 07:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2013 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2013. Nº de folhas do processo: 1657. Destino: DIJUL 02
14/12/2012 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
12/12/2012 14:01

PROCESSO REMETIDO
10/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/12/2012 12:25

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
03/12/2012 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
30/11/2012 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
30/11/2012 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2996895 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/11/2012 09:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
26/11/2012 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
19/11/2012 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
14/11/2012 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/11/2012 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/11/2012 17:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IGOR RAMOS SILVA - CÓPIA
08/11/2012 06:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
06/11/2012 18:18

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2012. Destino: DIPOD 6
31/10/2012 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
29/10/2012 16:29

PROCESSO REMETIDO
22/10/2012 16:29

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
19/10/2012 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
18/10/2012 11:45

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
17/10/2012 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
17/10/2012 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2965312 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/10/2012 09:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
05/10/2012 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
04/10/2012 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
01/10/2012 10:55

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
26/09/2012 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950965 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/09/2012 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950865 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/09/2012 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948281 SUBSTABELECIMENTO
26/09/2012 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948280 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/09/2012 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948279 RENUNCIA DE MANDATO
26/09/2012 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948246 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/09/2012 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2947863 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/09/2012 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VIVO S/A)
19/09/2012 18:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA)
14/09/2012 19:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INTELIG)
14/09/2012 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BRASIL TELECOM S/A)
14/09/2012 15:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AMERICEL S.A.)
12/09/2012 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2929832 SUBSTABELECIMENTO
12/09/2012 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2929639 SUBSTABELECIMENTO
06/09/2012 07:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/09/2012 08:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2012
04/09/2012 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2012. Nº de folhas do processo: 1580. Destino: DIJUL 11
27/08/2012 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
23/08/2012 11:29

PROCESSO REMETIDO
20/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos recursos de apelação
17/08/2012 14:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/08/2012 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
17/08/2012 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
17/08/2012 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2927470 ALEGACOES FINAIS (JUNTADA NO GABINETE)
17/08/2012 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
17/08/2012 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
17/08/2012 14:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
13/08/2012 09:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1038/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
13/08/2012 09:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1039/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
13/08/2012 08:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 Nº 156
08/08/2012 14:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
06/08/2012 18:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2012
31/07/2012 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
27/07/2012 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
27/07/2012 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2909720 SUBSTABELECIMENTO
27/07/2012 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
27/07/2012 07:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
24/07/2012 17:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
19/07/2012 16:06

PROCESSO REQUISITADO
06/06/2012 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2012 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/06/2012 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/06/2012 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2874755 PARECER (DO MPF)
31/05/2012 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
25/05/2012 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
25/05/2012 09:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
23/05/2012 18:18

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012. Destino: DIPOD 7-L
21/05/2012 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
18/05/2012 11:11

PROCESSO REMETIDO
02/05/2012 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
30/04/2012 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
25/04/2012 20:41

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
25/04/2012 15:30

IDENTIFICACAO DE ACERVO
22/03/2012 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2012 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
22/03/2012 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
21/03/2012 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823557 PETIÇÃO
21/03/2012 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
19/03/2012 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
15/03/2012 15:58

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
14/03/2012 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
13/03/2012 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
13/03/2012 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797390 OFICIO
13/03/2012 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
12/03/2012 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
24/02/2012 13:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
23/03/2011 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
22/03/2011 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS CÓPIA
14/03/2011 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
10/03/2011 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
01/02/2011 15:01

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
26/10/2010 14:44

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
22/09/2010 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
02/09/2010 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
01/09/2010 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2475891 SUBSTABELECIMENTO
23/08/2010 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA
20/08/2010 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
04/08/2010 13:15

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
14/05/2010 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
11/05/2010 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
11/05/2010 11:34

DOCUMENTO JUNTADO - JUNTADA DE AR REF. OF. 172/2010
10/05/2010 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA
06/05/2010 12:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - CÓPIA
26/04/2010 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394456 PETIÇÃO
26/04/2010 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2373599 OFICIO
14/04/2010 08:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA
07/04/2010 14:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CARGA
26/03/2010 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
24/03/2010 12:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010. Destino: AO LADO DA DIPOD 7
23/03/2010 10:50

OFICIO EXPEDIDO - N. 172/2010 P/ COMARCA DE ROLIM DE MOURA/RO
22/03/2010 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
19/03/2010 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
18/03/2010 17:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/11/2009 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
25/11/2009 14:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
24/11/2009 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2311668 SUBSTABELECIMENTO
24/11/2009 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
23/11/2009 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
06/11/2009 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
05/11/2009 18:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
29/10/2009 15:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
28/10/2009 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2287712 OFICIO
05/10/2009 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA
18/09/2009 17:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TED CARRIJO COSTA - CARGA
18/09/2009 09:59

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
15/09/2009 13:15

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - ATRÁS DO COMPUTADOR DA ALDA. (INTERLOCUTÓRIO)
15/09/2009 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
15/09/2009 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 18/09/2009. Destino: ATRAS DO COMPUTADOR DA ALDA
11/09/2009 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
20/07/2009 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
07/07/2009 18:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
07/07/2009 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2234262 SUBSTABELECIMENTO
30/06/2009 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA
30/06/2009 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
15/12/2008 18:32

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2008

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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