TRF1 - 0036683-36.2012.4.01.3400
1ª instância - 7ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0036683-36.2012.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES POSTAIS E TELEGRAFICOS REU: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01, de 06/01/2025, deste Juízo, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC).
Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica.
Servidor da 7ª Vara Federal - SJDF -
04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0036683-36.2012.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES POSTAIS E TELEGRAFICOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841 POLO PASSIVO:POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA MENDES - DF27413 SENTENÇA I No dia 27/02/20 foi prolatada decisão com o seguinte teor: “Dessa forma, ao passo que reconheço a legitimidade ativa da União Brasileira dos Servidores Postais e Telegráficos (UBSPT) para a propositura da presente ação, intimo-a para que regularize sua representação processual, pelo que deverá juntar lista atualizada dos seus associados, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito.
Prazo: 15 dias. (...) Ante tudo o que foi exposto, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa da UBSTP e DETERMINO as seguintes providências, nessa ordem: 1) regularize a autora sua representação processual, no que deverá juntar lista atualizada dos seus associados, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito.
Prazo: 15 dias; ii) no mesmo prazo e sob a mesma pena, recolha as custas iniciais;” (id. 342786902, de 30/9/20, fls. 2777 e 2781 da rolagem única – r. u., destaquei) A Secretaria da Vara certificou a publicação da decisão em 02/3/20 (id. 342786902, de 30/9/20, fls. 2785/2786 da r. u.), mas a autora permaneceu inerte quanto às determinações acima.
Em 02/10/20 os autos do processo físico migraram para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) (id. 345414356, de 02/10/20 fl. 2873 da r. u.).
Em 25/11/20 a autora manifestou-se sobre irregularidades da digitalização dos autos (id. 385876939, de 25/11/20. fl. 2886 da r. u.).
A ECT e o Postalis pediram a extinção do feito em razão de a autora não ter cumprido determinação judicial para regularizar sua representação processual com a juntada de lista atualizada dos seus associados.
Em 10/02/22 a autora interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, dois anos antes, indeferiu seu pedido de justiça gratuita e a intimou para regularizar a representação processual (id. 926865646 e seguintes, de 11/02/22, fls. 2906/2926 da r. u.). É o relatório.
Decido.
II Da ordem cronológica de conclusão Processo julgado com observância à regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, uma vez que o inciso IV do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as decisões proferidas com base no art. 485, como é o caso dos autos.
Do indeferimento da inicial O presente feito não reúne condições de prosseguir.
De fato, estabelece o Código de Processo Civil que: “Art. 320.
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” (destaquei) No caso dos autos, o autor foi intimado para regularizar sua representação processual com a juntada de lista atualizada dos seus associados e para recolher as custas processuais, documentos indispensáveis à propositura da ação.
Contudo, ele permaneceu silente e só interpôs agravo de instrumento contra tal decisão 2 anos após a intimação, e mesmo assim porque, ao que tudo indica, tomou conhecimento das reiteradas petições da parte ré pedindo a extinção do feito.
Não se tem notícias nos autos que o agravo tenha sido recebido com efeito suspensivo ou que tenha sido prolatada decisão favorável ao agravante.
Sendo assim, sua inércia em emendar a inicial dá ensejo à extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento do art. 485, I, do CPC: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial”.
III Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 320 e 321 c/c art. 485, inc.
I, do CPC.
Por consequência, restou prejudicado o embargo de declaração oposto pela ECT (id. 345466912, de 02/10/20, fl. 2790/2811 da r. u.) Custas pelo autor.
Condeno-o também em honorários advocatícios, que fixo em R$ 20.000,00, por equidade, uma vez que o valor de R$ 1.489.750.814,14 atribuído à causa em 2012, importa em quantia astronômica se fosse tomado como base para incidência da sucumbência, de modo que não se aplica ao caso o art. 85, § 3º do CPC.
Intime-se.
Publique-se.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Brasília/DF, 1º de março de 2024.
LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF (documento assinado eletronicamente) -
08/08/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 10:35
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 16:03
Juntada de manifestação
-
21/06/2021 09:29
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 18:11
Juntada de petição intercorrente
-
25/11/2020 10:20
Juntada de manifestação
-
21/11/2020 07:30
Decorrido prazo de PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 20/11/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 13:49
Juntada de manifestação
-
16/10/2020 15:33
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2020 16:35
Juntada de Petição intercorrente
-
07/10/2020 03:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.
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07/10/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 16:46
Juntada de substabelecimento
-
02/10/2020 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 21:10
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/10/2020 14:49
Juntada de embargos de declaração
-
30/09/2020 09:32
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:32
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:32
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:31
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:31
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:31
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:31
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:31
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:31
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:31
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:31
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:30
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:30
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:30
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:30
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:30
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:30
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:30
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:30
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:30
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:29
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:26
Juntada de Petição (outras)
-
10/08/2020 11:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/03/2020 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/02/2020 19:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/02/2020 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/02/2020 15:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE PARTE RE
-
28/02/2020 14:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇAO
-
27/02/2020 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/04/2019 17:47
Conclusos para decisão
-
13/11/2018 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2018 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/08/2018 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2018 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/08/2018 09:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/03/2018 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 21/08/2017
-
17/08/2017 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/08/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/08/2017 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
-
21/07/2016 16:18
Conclusos para despacho
-
04/02/2016 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/12/2015 18:46
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
19/11/2015 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/11/2015 19:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/11/2015 20:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/08/2015 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/06/2015 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AO PROCESSO 1432-20.2013
-
28/04/2015 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/04/2015 13:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
-
20/04/2015 18:36
Conclusos para decisão
-
20/04/2015 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2014 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/11/2014 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2014 14:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RICARDO
-
10/11/2014 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/11/2014 - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 13/11/2014
-
04/11/2014 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/11/2014 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
-
09/10/2014 14:54
Conclusos para decisão
-
09/10/2014 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2014 12:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/10/2014 13:58
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1932.
-
30/09/2014 18:30
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR P/ 7ª VARA-SJDF/ 8 VOLUMES
-
30/09/2014 18:26
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
29/08/2014 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
29/08/2014 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/08/2014 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO : 29/08/2014
-
26/08/2014 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/08/2014 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/08/2014 18:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2014 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/08/2014 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/08/2014 14:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/05/2014 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2014 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2014 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2014 15:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/04/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/04/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/04/2014 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 23/04/2014
-
05/03/2014 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/03/2014 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/02/2014 16:02
Conclusos para despacho
-
22/07/2013 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2013 09:57
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
22/07/2013 09:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
06/05/2013 18:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/05/2013 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2013 16:35
Conclusos para despacho
-
07/03/2013 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/03/2013 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/03/2013 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2013 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/02/2013 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2013 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/02/2013 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2013 16:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/02/2013 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/02/2013 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 19/02/2013
-
07/02/2013 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/02/2013 14:02
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
-
07/02/2013 13:23
REPLICA APRESENTADA
-
07/02/2013 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2013 16:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/11/2012 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2012 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2012 15:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
07/11/2012 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
07/11/2012 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2012 12:32
Conclusos para despacho
-
07/11/2012 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UBSPT
-
07/11/2012 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2012 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
26/10/2012 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA ECT
-
26/10/2012 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2012 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/10/2012 16:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/09/2012 16:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2012 17:19
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/07/2012 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2012 16:53
Conclusos para despacho
-
24/07/2012 15:05
INICIAL AUTUADA
-
24/07/2012 12:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/07/2012 17:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO DECISAO MM JUIZ FEDERAL VICE DIRETOR DO FORO
-
23/07/2012 17:10
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
23/07/2012 12:47
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
-
23/07/2012 12:12
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
23/07/2012 12:11
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
23/07/2012 07:20
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2012
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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