15/08/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
11/08/2024 20:31

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:14

Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 10:33

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:42

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 08/07/2024.
06/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1002056-82.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA ROSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

Foi confirmado o cumprimento do acordo. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte credora foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmação tácita do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 3 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/07/2024 10:09

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/06/2024 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA DO NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA DO NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:31

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 00:01

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1002056-82.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA ROSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade; (b) intimar a parte demandante para, em 05 dias, manifestar sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 4 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/06/2024 11:49

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:18

Juntada de manifestação
28/05/2024 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
28/05/2024 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 12:11

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 12:11

Homologada a Transação
27/05/2024 12:19

Conclusos para julgamento
27/05/2024 12:19

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 12:00, Central de Conciliação da SJTO.
27/05/2024 12:18

Juntada de Ata de audiência
23/05/2024 15:09

Juntada de informação
02/05/2024 09:24

Juntada de contestação
24/04/2024 17:27

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 11:19

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 14:55

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 12:00, Central de Conciliação da SJTO.
12/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
10/04/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 07:32

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:40

Juntada de emenda à inicial
14/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1002056-82.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA ROSA DO NASCIMENTO REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) comprovar que a MRV efetuou cobranças e que recebeu valores indevidos; a.2) manifestar sobre a legitimidade passiva da MRV; a.3) comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que é servidor público e sequer incidem custas no primeiro grau de jurisdição do microssistema dos Juizados Especiais; a.4) descrever, de modo claro e objetivo, qual é o fato a ser provado com a inversão dos ônus probatórios; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 1 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
08/03/2024 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2024 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 20:18

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
29/02/2024 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 10:47

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
29/02/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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