TRF1 - 1026043-86.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1026043-86.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA : $2,500,984.61 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO das partes executadas acima mencionadas, de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011022600000001660009229 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011022600000001660009230 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011022600000001660009231 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011022600000001660009232 Petição inicial Petição inicial 23062011022600000001660009227 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23062112320433500001660075168 Decisão Decisão 23062112363032300001660081173 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23082211454170800001752532764 1026043-86 Cálculos judiciais 23082211455723300001752532765 Citação Citação 23082215005260500001753045778 Citação Citação 23082215005403800001753081229 Termo Termo 23103115333593500001870130369 1026043-86.2023.4.01.3200 1 Documento Comprobatório 23103115345813800001870146335 Termo Termo 23103115493118900001870196855 1026043-86.2023.4.01.3200 2 Documento Comprobatório 23103115502354100001870196860 Termo Termo 23122010543956800001953117375 1026043-86.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23122010545958500001953117376 1026043-86.2023.4.01.3200_01 Aviso de Recebimento 23122010545958500001953117377 Ato ordinatório Ato ordinatório 24022614020251200002032547860 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022614020251200002032547860 Manifestação Manifestação 24022812434982600002036634862 Entidade_03160075 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24022812451772800002036634865 Estabelecimento_03160075000128 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24022812451772800002036634866 ficha_cadastral_18981666253 Comprovante de situação cadastral no CPF 24022812451772800002036634867 1020328-68.2020.4.01.3200_favoritos Documento Comprobatório 24022812452430800002036646830 0014340-54.2018.4.01.3200_favoritos Documento Comprobatório 24022812452430800002036646829 Manaus (AM), na data da assinatura. .

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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