24/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/01/2025 10:31

Juntada de Informação
20/01/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:29

Juntada de Ofício enviando informações
09/11/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.
10/07/2024 11:35

Juntada de contrarrazões
08/07/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.
24/03/2024 11:47

Juntada de apelação
18/03/2024 15:46

Juntada de manifestação
18/03/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo A em 18/03/2024.
16/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí PA PROCESSO: 1003734-89.2020.4.01.3907 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: EDUARDO BARBOSA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818 e EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelos embargantes contra a sentença retro.

Para tanto, alega que cerceamento de defesa, a ausência de fundamentação da sentença quanto aos fatos alegados na inicial e a necessidade de deflagração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimada, a exequente apresentou contrarrazões. É o que importa relatar.

Decido.

Não assiste razão à parte embargante, visto que a sentença objurgada não é omissa (art. 1.022 do CPC) e, tampouco, há cerceamento de defesa.

Isso porque este juízo apreciou o mérito de acordo com as provas presentes nos autos, não cabendo proceder de acordo com a convicção dos autores (art. 371 do CPC).

Deveras, a pretexto se suprir suposta omissão, pretende a parte autora, em verdade, a reforma da sentença, de sorte a acolher a tese por ela defendida, objetivo que não se coaduna com a finalidade processual do recurso escolhido, cujo efeito infringente é excepcional.

Ademais, não cabe discutir, nesse momento processual, a tese de cabimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considerando que este juízo externou o seu convencimento acerca da temática aqui debatida.

Portanto, a sentença não está fulminada de vícios; certa ou errada, a sentença externou a convicção adotada pelo juízo; se extrapolou as regras processuais, ou mesmo materiais, que se lhe impugne na via recursal idônea.

Ante o exposto, não havendo omissão ou erro material a sanar, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, mantendo, pois, incólume a sentença proferida nos autos.

Havendo recurso voluntário de qualquer das partes, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC) e, após, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região independentemente de juízo de admissibilidade recursal.

Eventual apelação terá efeito suspensivo (art. 1.012 CPC).

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Tucuruí, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
14/03/2024 12:01

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2024 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 11:33

Conclusos para julgamento
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:13

Juntada de contrarrazões
24/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Juntada de embargos de declaração
30/08/2023 20:16

Juntada de manifestação
29/08/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 15:25

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 13:25

Conclusos para julgamento
10/03/2023 10:20

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:21

Juntada de alegações/razões finais
13/02/2023 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:29

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 11:29

Outras Decisões
16/12/2022 10:20

Conclusos para decisão
02/10/2022 18:29

Juntada de réplica
19/09/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 11:04

Conclusos para decisão
06/12/2021 19:01

Juntada de manifestação
06/12/2021 18:17

Juntada de impugnação aos embargos
09/11/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:33

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 18:33

Outras Decisões
16/07/2021 13:55

Conclusos para decisão
17/06/2021 21:02

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 18:54

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:29

Conclusos para decisão
03/05/2021 17:39

Juntada de manifestação
05/04/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:40

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:18

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 15:18

Cancelada a movimentação processual
04/11/2020 16:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
04/11/2020 16:14

Juntada de Informação de Prevenção.
04/11/2020 12:09

Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 19:56

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2020 19:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00