22/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/08/2025 13:20

Juntada de Informação
22/08/2025 13:20

Juntada de Informação
19/07/2025 01:30

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:47

Juntada de contrarrazões
20/05/2025 22:11

Juntada de contrarrazões
08/05/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 10:04

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:51

Juntada de apelação
14/01/2025 19:02

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:40

Denegada a Segurança a ANA MARQUES NETA - CPF: *58.***.*16-92 (IMPETRANTE)
29/11/2024 08:33

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:47

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 11:28

Juntada de petição intercorrente
21/06/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 14:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 14:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 14:21

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:12

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 21:18

Juntada de Informações prestadas
29/04/2024 12:59

Juntada de manifestação
13/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ANA MARQUES NETA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:01

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1001026-72.2024.4.01.3310 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA MARQUES NETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA OLIVEIRA SOUSA - BA79669 POLO PASSIVO:CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANA MARQUES NETA contra ato indigitado coator praticado, em tese, pelas seguintes autoridades: Presidente da CEF, presidente do FNDE e contra a pessoa jurídica CENTRO EDUCACIONAL HYARTE ML LTDA, FACULDADE ATENAS - CAMPUS PORTO SEGURO.

A ação foi originalmente proposta perante a Justiça Estadual, que declinou da competência em razão da presença de entidade federal no polo passivo.

Diante disso, reconheço a competência deste juízo para o processamento da demanda.

Da análise da Inicial, verifico que a parte autora deixou de juntar documentos essenciais para o desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, a procuração, bem como requer gratuidade de justiça sem apresentar declaração de hipossuficiência.

Ademais, fez juntar à Inicial tão-somente comprovante de matrícula e declaração de vínculo com a FACULDADE ATENAS - CAMPUS PORTO SEGURO.

Diante disso, intime-se a impetrante para regularizar a inicial, conforme acima apontado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, bem como instruir os feito com documentos hábeis a comprovar o direito líquido e certo alegado.

Decorrido in albis o prazo, voltem-me conclusos para extinção.

Regularizada a situação acima, dê-se prosseguimento ao feito.

Nesse caso, considerando, pois, que a matéria deduzida na presente ação mandamental demanda a manifestação da parte contrária para formação da convicção do Juízo, reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após apresentadas as informações, que deverão ser requisitadas da autoridade aqui indicada como coatora, no decêndio legal, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Notifique-se a autoridade impetrada para que, querendo, preste as devidas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência do feito a pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos para que, querendo, ingresse no feito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Ao final, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
15/03/2024 10:08

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 10:08

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2024 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
07/03/2024 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2024 13:28

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1100111-86.2023.4.01.3400

Ramaion Oliveira Rodrigues

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Mauricio Pablo Souza Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1003174-05.2023.4.01.3306

Aurino Januario da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Gabriela Albuquerque de Freitas Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1024941-27.2022.4.01.3600

Multiseg Comercio de Informatica e Telec...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Celso Almeida da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1002483-05.2021.4.01.4003

Jose Vitalino de Sousa

Transnordestina Logistica S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2023 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1002483-05.2021.4.01.4003

Transnordestina Logistica S.A.

Jose Vitalino de Sousa

Advogado: Gismara Moura Santana Menezes Mendes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 14:43

Exibir Processo