06/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/03/2025 14:42

Juntada de Informação
05/03/2025 17:50

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE VITALINO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:46

Juntada de contrarrazões
19/12/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:12

Juntada de apelação
26/11/2024 18:12

Juntada de apelação
22/11/2024 15:54

Juntada de apelação
28/10/2024 08:35

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 08:35

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 08:35

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 12:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:56

Decorrido prazo de JOSE VITALINO DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:13

Decorrido prazo de JOSE VITALINO DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
02/09/2024 09:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:33

Juntada de manifestação
30/07/2024 17:35

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:25

Juntada de manifestação
29/07/2024 14:28

Juntada de impugnação
03/07/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE VITALINO DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
16/05/2024 13:19

Juntada de devolução de mandado
16/05/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:19

Juntada de devolução de mandado
16/05/2024 13:18

Juntada de devolução de mandado
29/04/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 16:36

Expedição de Mandado.
04/04/2024 00:32

Decorrido prazo de Transnordestina Logística S.A. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE VITALINO DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:14

Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 21:06

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1002483-05.2021.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VITALINO DE SOUSAREU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO: Vieram-me os autos conclusos para apreciar pedido de habilitação da Transnordestina Logística S/A – TLSA como integrante do polo passivo da demanda.

A empresa também argumenta que o imóvel em tela já foi objeto de ressarcimento em outra demanda, de modo que não remanesceria direito a indenização.

Decido.

De fato, conforme aditivo de contrato de concessão juntado ficou a cargo da Transnordestina Logística S.A.-TLSA a condução dos processos de desapropriação referentes à MALHA NORDESTE, nos trechos Eliseu Martins - Trindade, Trindade - Salgueiro, Salgueiro - Missão Velha e Missão Velha - Porto de Pecém, de forma que a concessionária deve ingressar na relação processual.

Quanto à alegação de que já teria sido paga a indenização ao autor, não vislumbro demonstração de coincidência do imóvel indicado na inicial com aquele de que trata a demanda nº 1262009.

Embora ambos os imóveis estejam situados na localidade de nome "Boqueirão", não há elementos para demonstrar que se trata do mesmo imóvel.

O trecho de terra já indenizada é denominado Barra Nova, registro Registro n.

R-1-1.243; e a presente demanda trata do imóvel denominado Baixa do Medrado, registro nº R-1-1-146, de modo que não há como se presumir que já houve o devido ressarcimento pelos danos causados.

Noutro ponto, anoto que é direito fundamental do jurisdicionado a garantia da razoável duração do processo, nos termos do art.5º, inciso LXXVIII, da Carta da República.

Portanto, diante da persistência da impossibilidade de realização de despesa pública relacionada à desapropriação das terras da ferrovia Transnordestina, alegada na grande maioria de ações análogas a esta, deve-se buscar um posição que concilie o interesse público e a necessidade de se aferir a justa indenização nos casos de desapropriação.

Logo, este juízo vislumbra a possibilidade de realização de perícia judicial por meio de oficial de justiça/avaliador, cujo cargo exige algum conhecimento técnico sobre o assunto e tem a qualificação de ser imparcial e equidistante das partes, como melhor desenlace para esse impasse.

A solução acima encontrada já foi prestigiada pela jurisprudência, tal respaldo ocorreu na jurisprudência da própria Corte Regional da 1ª Região, abaixo transcrita: APELAÇÃO CÍVEL.

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.

CONSTRUÇÃO DE RODOVIA.

AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE. 1.

O juiz não está adstrito às conclusões do laudo de qualquer perito, podendo formar seu convencimento a partir de outras provas, o que decorre do direito das partes de empregar todos os meios legais ou moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos e influir na convicção do julgador.

Precedentes (AI 0076636-85.2013.4.01.0000, 4ªT, rel.: Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha (Conv.), e-DJF1 de 19/07/2016; AC 0002885-74.2009.4.01.3502, 4ªT, rel.: Des.

Federal Cândido Ribeiro, e-DJF1 de 17/11/2017). 2.

Não é nula a avaliação de imóvel realizada pro oficial de justiça, primeiramente porque trata-se de opinião isenta e equidistante das partes.

No caso dos autos, trata-se de imóvel de pequenas dimensões, com benfeitorias eram insignificantes, cuja avaliação não demandou análise mais detalhada nem exigia grau técnico mais avançado.

Precedentes (AI 0024455-10.2013.4.01.0000, 3ªT, rel.:Des.

Federal Ney Bello , e-DJF1 de 03/10/2014 p. 146, AC 0004324-77.2006.4.01.3809, 4ªT, rel: Des.

Federal Olindo Menezes, e-DJF1 de 28/05/2014 p. 215).3.

Apelação não provida.

Diante do exposto, defiro em parte o pedido de id 1945880648.

Efetive-se a inclusão da Transnordestina Logística S.A.-TLSA no polo passivo da lide.

Cite-se a TLSA.

Determino a realização de perícia judicial na área descrita na inicial, por meio de oficial de justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
05/03/2024 20:20

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 20:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2024 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:04

Conclusos para decisão
03/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE VITALINO DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.
18/12/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 00:41

Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 15/12/2023 23:59.
22/11/2023 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 22:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2023 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 16:08

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:22

Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 08:51

Decorrido prazo de JOSE VITALINO DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:55

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:24

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 01:01

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 01:01

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 05:34

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023 05:34

Juntada de Certidão
02/08/2023 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 05:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
01/08/2023 02:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 13:55

Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 12:03

Juntada de manifestação
13/04/2023 12:25

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:26

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 09:28

Juntada de termo
24/02/2023 03:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:39

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 00:55

Decorrido prazo de GISMARA MOURA SANTANA MENEZES MENDES em 31/01/2023 23:59.
25/11/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 15:24

Declarada incompetência
23/11/2022 10:21

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:41

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:40

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 08:01

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/02/2022 23:59.
25/01/2022 15:05

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 09:41

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:13

Conclusos para despacho
02/08/2021 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
02/08/2021 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2021 09:56

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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