TRF1 - 1004020-04.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004020-04.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO TIAGO LEANDRO Advogado do(a) AUTOR: ELYDEVANE OLIVEIRA DA SILVA - MT17759/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 07/03/2020, DIP em 07/03/2020, sem parcelas atrasadas a serem pagas, vez que se trata de conversão do auxílio por incapacidade NB 6357992350.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JOÃO TIAGO LEANDRO Filiação RAIMUNDO SANTOS LEANDRO MARIA MADALENA TIAGO CPF *15.***.*57-00 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Conversão do auxílio por incapacidade temporária NB 6357992350 Data de início do benefício – DIB 07/03/2020 Data de início do pagamento – DIP 07/03/2020 Data de cessação do benefício - DCB ...
Valor dos atrasados NÃO HÁ Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
08/03/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004020-04.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO TIAGO LEANDRO Advogado do(a) AUTOR: ELYDEVANE OLIVEIRA DA SILVA - MT17759/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao se manifestar, o INSS ofereceu proposta de acordo para implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.
O advogado da parte autora rejeitou a proposta.
Conquanto seja certo que o advogado (com os devidos poderes) tem liberdade para apreciar a conveniência da proposta de acordo da parte contrária, o caso concreto demanda um exame mais apurado.
Isto porque, é certo que a proposta do INSS oferece o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente desde a DIB do NB 6357992350, em 07/03/2020, benefício que está recebendo atualmente.
Some-se o fato de que o acordo encerra de imediato a lide, não tendo a parte autora que aguardar o trâmite na via recursal, e a proposta de acordo do INSS pode alcançar termos mais favoráveis que os pretendidos inicialmente pela parte.
Note-se que caso a autora insista em requerer a fixação da DIB em 2010, deverá proceder à emenda da inicial, atribuindo correto valor à causa que, a princípio, fugirá da competência deste Juízo.
Além disso, deve considerar a prescrição das parcelas, pois ingressou com a ação em 18/07/2023, tendo recebido benefício por incapacidade de 14/09/2017 até a presente data, ou seja, antes dos 5 anos anteriores já recebia benefício de auxílio.
Assim, sem embargo, novamente, do livre exercício do patrono com seu cliente, entendo prudente que se realiza nova intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar-se quanto à proposta de acordo.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
18/07/2023 12:51
Recebido pelo Distribuidor
-
18/07/2023 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001924-87.2017.4.01.4100
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Pessoa Incerta e Nao Localizada
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/12/2017 20:22
Processo nº 1000268-90.2024.4.01.3505
Jose Alonso Machado da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lorenna Ranna Bailona
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/01/2024 15:14
Processo nº 1059579-70.2023.4.01.3400
Mayara Soares de Souza
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Advogado: Italo Pereira Barboza
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/03/2024 09:52
Processo nº 1059579-70.2023.4.01.3400
Mayara Soares de Souza
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Italo Pereira Barboza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/06/2023 16:48
Processo nº 1002483-18.2024.4.01.3900
Antonio Lucio Martin de Mello
Uniao Federal
Advogado: Giselle Saraty de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/01/2024 13:36