09/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 16:30

Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2025 16:22

Recurso Especial não admitido
09/09/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
09/09/2025 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
09/09/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:43

Juntada de contrarrazões
28/07/2025 12:42

Juntada de contrarrazões
21/07/2025 21:12

Juntada de contrarrazões
16/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:48

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
16/07/2025 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 09:48

Juntada de recurso especial
20/05/2025 14:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/05/2025 17:11

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 15:28

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/05/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2025.
22/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
20/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:55

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:30

Juntada de contrarrazões
07/02/2025 23:38

Juntada de contrarrazões
27/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
19/11/2024 14:19

Juntada de petição intercorrente
15/11/2024 11:45

Juntada de embargos de declaração
04/11/2024 18:02

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:34

Conhecido o recurso de TANIA MARIA GONCALVES MATTOS DE BARROS - CPF: *61.***.*35-00 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
29/10/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 16:23

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:29

Juntada de parecer
30/04/2024 17:29

Conclusos para decisão
29/04/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
29/04/2024 19:02

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2024 13:21

Recebidos os autos
29/04/2024 13:21

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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