TRF1 - 1000819-22.2024.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:09
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 14:51
Juntada de manifestação
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19/08/2025 03:30
Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 11:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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15/08/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:01
Juntada de Certidão
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15/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:01
Juntada de Certidão
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15/08/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/06/2025 11:10
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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28/05/2025 16:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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28/05/2025 16:24
Juntada de Certidão
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14/05/2025 17:29
Juntada de manifestação
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05/05/2025 19:21
Juntada de petição intercorrente
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30/04/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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30/04/2025 11:59
Expedição de Documento RPV.
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02/04/2025 00:35
Juntada de manifestação
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06/02/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2025 11:32
Processo devolvido à Secretaria
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05/02/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2025 10:00
Conclusos para decisão
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29/01/2025 09:59
Processo Desarquivado
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28/01/2025 11:25
Juntada de cumprimento de sentença
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27/01/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 10:18
Juntada de manifestação
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17/01/2025 11:30
Juntada de petição intercorrente
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13/01/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 08:52
Juntada de Certidão
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06/01/2025 15:38
Juntada de manifestação
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27/11/2024 16:31
Juntada de manifestação
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13/11/2024 19:32
Processo devolvido à Secretaria
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13/11/2024 19:32
Juntada de Certidão
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13/11/2024 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 19:32
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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06/09/2024 00:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2024 23:59.
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04/09/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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20/07/2024 09:10
Juntada de manifestação
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15/07/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:32
Juntada de manifestação
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03/06/2024 11:01
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2024 11:01
Juntada de Certidão
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03/06/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2024 11:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/06/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 09:34
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 09:33
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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11/04/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LUCCHESI FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
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15/03/2024 00:04
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1000819-22.2024.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: MARIA CRISTINA LUCCHESI FERREIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Reclassifique-se a ação para procedimento comum ordinário.
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos cópia dos cálculos homologados na ação originária relativos ao beneficiário do precatório, que indiquem o montante referente ao valor principal e aos juros de mora separadamente.
Como exemplo, no caso dos técnicos beneficiários dos precatórios expedidos no processo 0000381-63.1994.4.01.4200 (4195-48.2015.4.01.4200), é possível identificar o cálculo do servidor/substituído pela data de admissão no cargo (ID 232951366 p.112/139) nas tabelas ID 1782228579 para os substituídos de Nível Apoio - NA; ID 1782228581 para os substituídos de Nível Médio – NI e ID 1782228582 para os substituídos de Nível Superior – NS.
Cumprida(s) a(s) determinação(ões), CITE-SE.
Considerando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação e ponderando os termos do enunciado 573 do FPPC, dos enunciados 16 e 33 do FNPP, do enunciado 24 de Processo Civil do CJF, a ausência de informação acerca da autorização e da possibilidade de autocomposição pela Fazenda Pública na hipótese, os princípios da legalidade, da indisponibilidade do interesse público, da celeridade e da economia processual, bem como a previsão dos artigos 4º, 6º e 334, §4º, II, do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC, sem prejuízo de designação a qualquer tempo, nos termos do art. 3º, §2º e §3º, do art. 6º e do art. 139, V, todos do CPC.
Se houver preliminares na contestação, intime-se a parte autora para réplica e especificação de provas.
Não havendo preliminares, intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.
Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)." [...] (AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018).
Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão indeferidas.
Havendo requerimentos, autos conclusos para decisão.
Se nada for pleiteado, autos conclusos para sentença.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal -
13/03/2024 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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13/03/2024 16:26
Juntada de Certidão
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13/03/2024 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/03/2024 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/03/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 16:45
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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26/01/2024 19:24
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 17:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
-
26/01/2024 17:27
Juntada de Informação de Prevenção
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26/01/2024 10:36
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 10:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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