TRF1 - 0034688-90.2009.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0034688-90.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 EXECUTADO: RODRIGO MENDES BORGES MONTEIRO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em desfavor de RODRIGO MENDES BORGES MONTEIRO.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
26/09/2022 22:00
Juntada de manifestação
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25/08/2022 17:16
Processo devolvido à Secretaria
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25/08/2022 17:16
Juntada de Certidão
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25/08/2022 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2022 08:30
Conclusos para despacho
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17/11/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 16:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/01/2020 13:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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15/01/2020 13:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/01/2020 13:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/10/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2019 09:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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30/07/2019 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/07/2019 17:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 26/07/2019
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13/02/2019 09:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/02/2019 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.2.2019
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05/02/2019 15:53
Conclusos para despacho
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31/08/2018 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/08/2018 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/06/2018 16:37
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo
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22/06/2018 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 19-06-2018
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18/06/2018 17:06
Conclusos para decisão
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06/07/2016 16:07
RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
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24/06/2016 16:47
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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24/06/2016 16:47
CONCILIACAO NAO REALIZADA
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24/06/2016 16:38
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE RÉ AUSENTE
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30/05/2016 17:11
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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30/05/2016 17:10
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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27/05/2016 14:25
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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09/02/2015 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/02/2015 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/12/2014 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/12/2014 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/10/2014 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/10/2014 19:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/09/2014 17:16
Conclusos para decisão
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13/01/2014 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/08/2013 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/08/2013 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/06/2013 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/06/2013 15:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 6.6.2013
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18/04/2013 09:35
Conclusos para decisão
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13/03/2013 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/12/2012 10:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/12/2012 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/09/2012 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/09/2012 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
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18/09/2012 12:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/09/2012 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/09/2012 18:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/09/2012 14:45
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
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09/09/2011 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/08/2011 17:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/07/2011 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/05/2011 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
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23/05/2011 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/05/2011 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/01/2011 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/01/2011 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/01/2011 19:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/12/2010 18:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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07/06/2010 10:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/06/2010 12:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/03/2010 17:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/03/2010 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/03/2010 16:58
Conclusos para despacho
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09/11/2009 17:54
PROCESSO DIGITALIZADO
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09/11/2009 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2009 13:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/10/2009 17:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2009
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Certidão • Arquivo
E-mail • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Certidão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
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Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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