27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0035472-27.2019.4.01.3300 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: LIGEL TERRAPLAN E TRANSPORTE LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES - BA25726-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 11/2024 O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL, JOÃO BATISTA MOREIRA, DA 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAU/SUL, Quadra 01, Bloco “C”, Ed.

Sede III, 1º andar, Brasília-DF, processa-se os autos da ApCrim 0035472-27.2019.4.01.3300 - PJe em que figuram como autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réus VALTER FERNANDES LIGEL FILHO e OUTRO, sendo o presente para intimar o réu VALTER FERNANDES LIGEL FILHO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 586609849/SSP-BA, e inscrito no CPF 770.542.025-2, e a pessoa jurídica LIGEL TERRAPLAN E TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ 18.***.***/0001-10, através do seu representante legal, sr.

VALTER FERNANDES LIGEL FILHO, para que constitua novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias e apresente as devidas razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

Sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para assumir a defesa dos apelantes perante esta Corte Regional.

O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.

Na data da assinatura.

Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA Relator
17/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:04

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 21:31

Juntada de petição intercorrente
11/01/2024 21:31

Conclusos para decisão
10/01/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
10/01/2024 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2024 14:15

Recebidos os autos
10/01/2024 14:15

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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