TRF1 - 1000091-40.2017.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

CNPJ: 05.193.115/0001-63

Advogados

MARIA EVANEIDE PANTOJA DA SILVA

OAB: 23354/PA

Polo Passivo

Partes

ALBERTO YOITI NAKATA

CPF *71.***.*16-53

MANOEL BERNARDO DA LUZ NETO

CPF *43.***.*77-34

Advogados

LUIZ RENATO JARDIM LOPES

OAB: 5325/PA

CPF *69.***.*64-68

MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA

OAB: 25158/PA

CPF *06.***.*44-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2019 09:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal

  • 29/10/2019 03:05

    Decorrido prazo de luiz renato jardim lopes em 28/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 03:05

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA em 28/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 17:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/09/2019 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2019 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 02:39

    Decorrido prazo de MARIA EVANEIDE PANTOJA DA SILVA em 10/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 02:39

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA em 10/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 02:39

    Decorrido prazo de luiz renato jardim lopes em 10/09/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 11:47

    Juntada de apelação

  • 26/07/2019 08:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/07/2019 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2019 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2019 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 17:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 05:57

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA em 02/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 05:57

    Decorrido prazo de luiz renato jardim lopes em 02/04/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2019 14:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2019 12:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2019 12:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2019 12:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2019 12:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 13:46

    Decorrido prazo de MARIA EVANEIDE PANTOJA DA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2019 15:20

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 09/02/2019 15:19

    Decorrido prazo de luiz renato jardim lopes em 04/02/2019 23:59:59.

  • 02/02/2019 08:08

    Decorrido prazo de ALBERTO YOITI NAKATA em 01/02/2019 23:59:59.

  • 02/02/2019 08:08

    Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO DA LUZ NETO em 01/02/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 12:58

    Juntada de outras peças

  • 10/01/2019 16:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/01/2019 17:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/01/2019 17:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/01/2019 17:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/01/2019 17:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/01/2019 17:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/01/2019 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2019 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2019 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2018 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 13:20

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 03:57

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA em 04/12/2018 23:59:59.

  • 05/12/2018 01:38

    Decorrido prazo de luiz renato jardim lopes em 04/12/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 10:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 01:41

    Decorrido prazo de MARIA EVANEIDE PANTOJA DA SILVA em 06/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM em 06/11/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 00:50

    Decorrido prazo de ALBERTO YOITI NAKATA em 05/11/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2018 01:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 01:00

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 08:04

    Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO DA LUZ NETO em 17/10/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2018 07:11

    Decorrido prazo de luiz renato jardim lopes em 11/10/2018 23:59:59.

  • 10/10/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 11:30

    Juntada de diligência

  • 10/10/2018 11:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/09/2018 16:22

    Juntada de diligência

  • 25/09/2018 16:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/09/2018 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2018 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/09/2018 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/09/2018 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2018 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2018 16:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/09/2018 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2018 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2018 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2018 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2018 09:42

    Outras Decisões

  • 30/07/2018 15:33

    Juntada de outras peças

  • 05/07/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2018 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2018 23:59:59.

  • 21/06/2018 02:08

    Decorrido prazo de MARIA EVANEIDE PANTOJA DA SILVA em 19/06/2018 23:59:59.

  • 21/06/2018 02:06

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/06/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 15:26

    Juntada de contestação

  • 20/06/2018 14:31

    Juntada de contestação

  • 06/06/2018 18:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/05/2018 17:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/05/2018 17:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/05/2018 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2018 10:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/05/2018 09:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2018 09:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/05/2018 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2018 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/05/2018 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/04/2018 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2018 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2018 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2018 16:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2018 17:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2018 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 15:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2017 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2017 03:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2017 23:59:59.

  • 11/11/2017 03:18

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/11/2017 23:59:59.

  • 30/10/2017 11:02

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2017 09:32

    Juntada de outras peças

  • 14/10/2017 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 11:22

    Juntada de outras peças

  • 05/10/2017 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2017 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 15:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 19/09/2017 15:16

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/09/2017 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2017 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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