08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 1023711-38.2022.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: $2,552.28 (atualizável) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 29316/2017 CDA: 2289/2021 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO(A): L V LOPES - CNPJ: 12.***.***/0001-09 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $2,552.28 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 04/04/2024.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
20/07/2022 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 21:17

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:47

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
20/05/2022 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2022 12:40

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009933-72.2024.4.01.0000

Matheus Matos Ferreira Silva

Juizo Federal da 17 Vara da Secao Judici...

Advogado: Matheus Matos Ferreira Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2024 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1003599-71.2020.4.01.4200

Mpf - Procuradoria da Republica em Rorai...

Jorge Roberto Pereira Nattrodt

Advogado: Deivid Mulinari Tribino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1002511-33.2022.4.01.3907

Wellington dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorena Ferreira da Silva Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1002511-33.2022.4.01.3907

Wellington dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Euricy Freire Barbosa de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0000468-43.2012.4.01.3600

Maria Ines de Fatima Camera de Vargas Sc...

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Igor Amadeu Cocco Rubin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2012 13:44

Exibir Processo