08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 1001463-78.2022.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$3,926.13 (atualizável) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 2303/2015 CDA: 1537/2020 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO(A): COMERCIAL SAO VICENTE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-97 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 3,926.13 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 22/03/2024.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
12/08/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 18:45

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
15/06/2022 18:36

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
18/01/2022 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2022 14:14

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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