06/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/04/2025 11:26

Juntada de Informação
26/04/2025 14:07

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:47

Juntada de contrarrazões
08/04/2025 16:06

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:15

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:10

Juntada de recurso inominado
25/02/2025 20:19

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 20:19

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 20:19

Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 09:25

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:35

Juntada de contestação
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 19:13

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 19:13

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:37

Juntada de manifestação
17/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:06

Juntada de declaração
12/04/2024 00:03

Publicado Ato ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004619-24.2024.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO ALVES RIBEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PAGSEGURO INTERNET S.A.

ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 10 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
10/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2024 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 19:43

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
06/02/2024 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2024 14:09

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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