17/02/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:25

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ANA JULIA RESENDE HORTELAO em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:31

Concedida a gratuidade da justiça a ANA JULIA RESENDE HORTELAO - CPF: *55.***.*06-08 (IMPETRANTE)
16/12/2024 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2024 09:45

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:13

Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 18:27

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA JULIA RESENDE HORTELAO em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:17

Decorrido prazo de CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:03

Decorrido prazo de CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ANA JULIA RESENDE HORTELAO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 16:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 11:22

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 14:00

Expedição de Mandado.
04/04/2024 00:04

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1010098-07.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA JULIA RESENDE HORTELAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO FREITAS HORTELAO - DF30894 POLO PASSIVO:CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos e outros DECISÃO Inicialmente, recebo a emenda à inicial apresentada por meio da petição de id 2055986688.

Registre-se.

Por conseguinte, verifico que o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito da demanda, porquanto busca a impetrante, em sede liminar e definitiva, que “as impetradas recebam a documentação da impetrante e efetivem a matrícula no curso de Administração na Universidade de Brasília, para o qual foi aprovada”.

Ademais, verifica-se da emenda a inicial apresentada que a impetrante alega não ter sido disponibilizado pelas impetradas o link para reenvio de sua documentação, sendo, assim, necessária a oitiva da impetrada acerca do fato alegado.

Nessa toada, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e visando maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial, apreciarei o pedido de tutela de urgência após a vinda das informações e da oitiva do MPF.

Intime-se.

Notifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem informações no prazo legal.

Cientifiquem-se as pessoas jurídicas de direito público, na forma do art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009.

Decorrido o prazo de informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.

Após, retornem os autos conclusos, com prioridade.

Publique-se.

Intimem-se.

Decisão registrada eletronicamente.

Brasília (DF), assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF
02/04/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2024 14:34

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:28

Juntada de emenda à inicial
26/02/2024 19:08

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 19:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:30

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
21/02/2024 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2024 13:06

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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