TRF1 - 1002264-23.2020.4.01.4101
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 1002264-23.2020.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BOM FUTURO SENTENÇA/OFÍCIO/ALVARÁ Cuida-se de ação de execução proposta por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em face de EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BOM FUTURO .
Decisão inicial proferida (ID 539582367).
Bloqueio de numerário no ID 1543300351.
Intimada acerca da constrição, conforme ID 2006861146, a parte devedora não se opôs ao bloqueio, tampouco ofereceu embargos, pelo que a extinção é imperativa, uma vez que os ativos financeiros são suficientes para quitação do débito.
Decido.
Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial).
TRANSFIRA-SE O NUMERÁRIO ID 1543300351 para uma conta judicial vinculada aos autos.
Vale esta sentença como OFÍCIO/ALVARÁ a ser apresentado, pela exequente, à Ag. 1824 da Caixa Econômica Federal, juntamente com o extrato SISBAJUD que será juntado aos autos com o ID da conta judicial, a fim de que o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 05.***.***/0001-05 tome para si os valores bloqueados.
Sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, Ji-Paraná/RO, data da assinatura.
ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
07/07/2023 11:54
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2023 14:31
Juntada de Certidão
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05/07/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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17/06/2023 00:54
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2023 23:59.
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15/05/2023 10:16
Juntada de Certidão
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15/05/2023 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:23
Expedição de Carta precatória.
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23/03/2023 12:10
Juntada de Certidão
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05/03/2023 00:20
Juntada de Certidão
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08/02/2023 20:21
Processo devolvido à Secretaria
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08/02/2023 20:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/01/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 10:05
Juntada de carta
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28/09/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2022 06:01
Juntada de Certidão
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26/05/2022 17:11
Juntada de petição intercorrente
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01/05/2022 17:18
Juntada de Certidão
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01/05/2022 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/05/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
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13/08/2021 04:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2021 23:59.
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11/07/2021 17:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2021 04:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 06/07/2021 23:59.
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11/06/2021 10:07
Expedição de Carta precatória.
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27/05/2021 15:09
Juntada de Certidão
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27/05/2021 15:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 15:09
Outras Decisões
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13/05/2021 02:47
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
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21/01/2021 23:18
Outras Decisões
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21/08/2020 21:35
Conclusos para decisão
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21/08/2020 21:35
Restituídos os autos à Secretaria
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21/08/2020 21:35
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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14/05/2020 11:51
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
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14/05/2020 11:51
Juntada de Informação de Prevenção.
-
11/05/2020 11:49
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2020 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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