12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO N. 0000021-96.2019.4.01.3701 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, AUGUSTINHO FARIAS DA SILVA ADVOGADO DATIVO: ELIAS DOS SANTOS E SILVA Advogados do(a) REU: ELIAS DOS SANTOS E SILVA - MA23724, LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - TO8501 Advogado do(a) REU: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - TO8501 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS DE: AUGUSTINHO FARIAS DA SILVA, brasileiro, convivente, lavrador, nascido em 28/05/1969, natural de Imperatriz/MA, filho de Francisca Farias da Silva, portador do RG n° 025958752003-0 GEJUSPC/MA e CPF: *28.***.*46-91, residente na rua Principal, Alto Bonito, Cidelândia/MA, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR o réu para tomar conhecimento de que em face dele foi oferecida proposta de transação penal nos autos supra, na qual é a acusado de praticar a conduta descrita no artigo 34 da lei 9.605/1998, à qual deverá comparecer acompanhado de advogado, e munidos de folha de antecedentes criminais e de certidões de distribuição de feitos criminais das Justiças Federal e Estadual de Imperatriz, a fim de ser analisado o atendimento aos requisitos para a concessão do beneficio (art. 76, § 2° da lei 9.099/95).

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Avenida Tapajós, S/N, Bairro Parque das Nações – Imperatriz/MA, CEP 65.912-900, fone: (99) 3523-8996.

Expedi o presente Edital, que será afixado no lugar de costume, neste Juízo, e publicado na forma da Lei.

Imperatriz/MA, 07 de março de 2024.

Assinado digitalmente GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
07/06/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 13:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:34

Conclusos para despacho
27/01/2021 11:32

Decorrido prazo de AUGUSTINHO FARIAS DA SILVA em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 11:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DA SILVA em 26/01/2021 23:59.
18/11/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 17:40

Conclusos para despacho
06/11/2020 08:15

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 23:19

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/10/2020 23:14

Juntada de Certidão de processo migrado
06/10/2020 23:09

Juntada de volume
18/09/2020 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2020 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA TRANSAÇÃO PENAL E DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
01/07/2020 16:21

Conclusos para decisão
01/07/2020 16:21

PARECER MPF: APRESENTADO
14/02/2020 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2020 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2020 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2020 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/02/2020 10:42

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
09/01/2020 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO HONORÁRIOS
06/12/2019 11:42

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª)
06/12/2019 11:42

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)
07/10/2019 14:25

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)
07/10/2019 14:24

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
12/08/2019 15:03

OFICIO EXPEDIDO
07/08/2019 15:49

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TRANSAÇÃO PENAL
05/08/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
05/08/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/08/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/06/2019 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2019 16:07

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - TRANSAÇÃO PENAL
10/06/2019 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 17:14

Conclusos para despacho
07/02/2019 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA
06/02/2019 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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