TRF1 - 0000266-68.2019.4.01.4102

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL NUNES NETO

CPF *85.***.*17-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000266-68.2019.4.01.4102 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MIGUEL NUNES NETO EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Considerando que o objeto da petição id 2124299412 ultrapassa a jurisdição de primeiro grau, restituam-se os autos ao e.

    TRF1 para apreciação por parte do em.

    Relator.

    Traslade-se via deste despacho para o autos da execução 0001653-89.2017.4.01.4102, sobrestando-se os autos até retorno destes da instância superior.

    Cumpra-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000266-68.2019.4.01.4102 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes do retorno dos autos.

    Nada requerido em dez dias, os autos serão arquivados.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 26/01/2022 11:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/01/2022 11:15

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

  • 20/01/2022 16:45

    Juntada de Informação

  • 07/09/2021 22:26

    Juntada de contrarrazões

  • 07/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:35

    Decorrido prazo de MIGUEL NUNES NETO em 28/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 09:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 09:35

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 31/05/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 17:49

    Juntada de apelação

  • 20/11/2020 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 09:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2020 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2020 06:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/06/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 09:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2020 17:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 17:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1653-89.2017.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1653-89.2017.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 11/12/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2019 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 11/12/2019 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 26/08/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de Miguel Nunes.

  • 19/08/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de Miguel Nunes.

  • 07/08/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/08/2019

  • 07/08/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/08/2019

  • 06/08/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2019 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2019 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de Miguel Nunes.

  • 19/06/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de Miguel Nunes.

  • 24/05/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 93 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/05/2019

  • 24/05/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 93 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/05/2019

  • 22/05/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/03/2019 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2019 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2019 16:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/02/2019 16:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/02/2019 16:06

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2019 16:06

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2019 14:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EXECUÇÃO FISCAL PRINCIPAL É FÍSICA

  • 18/02/2019 14:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EXECUÇÃO FISCAL PRINCIPAL É FÍSICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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