TRF1 - 1001328-10.2024.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 08:55
Juntada de manifestação
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29/04/2025 16:45
Juntada de Certidão
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29/04/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:29
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
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27/03/2025 15:06
Juntada de Certidão
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27/03/2025 15:06
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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25/03/2025 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo de ELISETE PEREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
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27/02/2025 16:32
Juntada de documentos diversos
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26/02/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 09:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/02/2025 09:44
Expedição de Documento RPV.
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24/02/2025 16:08
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2025 10:44
Juntada de manifestação
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17/02/2025 17:12
Processo devolvido à Secretaria
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17/02/2025 17:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/02/2025 17:12
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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17/02/2025 17:12
Juntada de Certidão
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17/02/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 17:12
Homologada a Transação
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14/02/2025 09:48
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 11:50
Juntada de manifestação
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21/11/2024 15:56
Juntada de manifestação
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08/11/2024 14:35
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2024 14:35
Juntada de Certidão
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08/11/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 11:48
Conclusos para despacho
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08/11/2024 10:16
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2024 10:16
Cancelada a conclusão
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07/11/2024 17:17
Juntada de manifestação
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25/10/2024 10:39
Juntada de manifestação
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17/10/2024 10:03
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 10:03
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
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17/10/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 17:29
Juntada de Ata de audiência
-
16/10/2024 17:29
Juntada de Certidão
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08/10/2024 09:59
Juntada de impugnação
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01/10/2024 01:45
Decorrido prazo de ELISETE PEREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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28/09/2024 01:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.
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05/09/2024 10:39
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
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04/09/2024 17:34
Processo devolvido à Secretaria
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04/09/2024 17:34
Juntada de Certidão
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04/09/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 12:38
Conclusos para despacho
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27/08/2024 17:26
Juntada de contestação
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24/07/2024 10:45
Juntada de manifestação
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18/07/2024 18:16
Processo devolvido à Secretaria
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18/07/2024 18:16
Juntada de Certidão
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18/07/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 10:36
Conclusos para despacho
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13/05/2024 14:48
Juntada de emenda à inicial
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29/04/2024 00:00
Publicado Ato ordinatório em 29/04/2024.
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21/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001328-10.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISETE PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.
Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia ao limite de 60 salários mínimos do Juizado Especial Federal (JEF), assinada a rogo, que inclua não apenas a assinatura do signatário, mas também a subscrição de duas testemunhas, conforme o art. 595 do Código Civil. x Apresentar declaração de hipossuficiência financeira assinada a rogo, que inclua não só a assinatura do signatário, mas também a subscrição de duas testemunhas, conforme o art. 595 do Código Civil.
Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.
Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).
O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).
Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.
Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.
Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.
Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).
Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).
Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.
Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.
Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).
Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.
Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.
ANÁPOLIS, 18 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO -
18/04/2024 10:35
Juntada de Certidão
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18/04/2024 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/04/2024 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/04/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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29/02/2024 12:47
Juntada de Informação de Prevenção
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26/02/2024 10:53
Recebido pelo Distribuidor
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26/02/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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