02/03/2021 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJAP para Tribunal
02/03/2021 07:10

Juntada de Informação
02/03/2021 07:09

Juntada de Certidão
19/02/2021 12:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES MONTEIRO em 18/02/2021 23:59.
10/02/2021 18:06

Juntada de Certidão
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0006335-86.2017.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:J.

P.

LOPES MONTEIRO - ME e outros DEF.

PUB.: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO Advogado: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - OAB/AP 1377-A DESPACHO 1.

Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo o Recurso de Apelação interposto pela Defesa do réu JOÃO PAULO LOPES MONTEIRO (id 233410407). 2.

Considerando que o réu foi intimado pessoalmente da sentença em 22/09/2020 e constituiu advogado particular de sua confiança, bem como de que seu patrono manifestou interesse em apresentar as razões recursais na instância superior, em 25/09/2020 (id 339444911), e, ainda, com base no art. 263 do CPP, DETERMINO: 2.1.

Exclua-se a Defensoria Pública da União, desvinculando-a do sentenciado, bem como proceda-se a habilitação do advogado ALEXANDRE DUARTE DE LIMA, OAB/AP nº 1377-A, conforme procuração id 339444922, na defesa do réu JOÃO PAULO LOPES. 2.2.

Intime-se a DPU, diretamente pelo portal PJe, para ciência. 2.3.

Publique-se para ciência da defesa constituída. 3.

Após, nos termos do art. 600, § 4º do CPP, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas costumeiras homenagens.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
08/02/2021 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 16:39

Juntada de Certidão
08/02/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:05

Conclusos para despacho
25/09/2020 11:14

Juntada de apelação
25/09/2020 10:37

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 10:37

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 10:37

Juntada de diligência
18/09/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/07/2020 15:57

Expedição de Mandado.
04/06/2020 05:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 05:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES MONTEIRO em 02/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 05:21

Decorrido prazo de J. P. LOPES MONTEIRO - ME em 02/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 05:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 05:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES MONTEIRO em 02/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 05:18

Decorrido prazo de J. P. LOPES MONTEIRO - ME em 02/06/2020 23:59:59.
17/05/2020 19:00

Juntada de Certidão
12/05/2020 13:00

Juntada de Petição (outras)
11/05/2020 16:45

Juntada de apelação
09/05/2020 12:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/05/2020 12:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/05/2020 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 11:09

Julgado procedente o pedido
16/01/2020 11:28

Juntada de Certidão de processo migrado
09/10/2019 10:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/10/2019 10:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
01/10/2019 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
01/10/2019 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/10/2019 11:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
30/04/2019 10:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/01/2019 18:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - JOAO PAULO LOPES MONTEIRO E J. P. LOPES MONTEIRO
25/01/2019 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/01/2019 17:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/12/2018 13:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
13/12/2018 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2018 18:58

REMESSA ORDENADA: MPF
06/12/2018 18:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2018 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2018 18:58

Conclusos para despacho
06/12/2018 17:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/11/2018 14:54

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/11/2018 14:51

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/11/2018 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/11/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/11/2018 18:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
20/11/2018 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/11/2018 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
20/11/2018 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2018 09:47

REMESSA ORDENADA: MPF
14/11/2018 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2018 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2018 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOÃO PAULO E J.P LOPES
13/11/2018 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2018 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2018 13:05

Conclusos para despacho
11/10/2018 08:38

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/10/2018 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2018 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018 13:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/08/2018 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2018 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/08/2018 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
15/08/2018 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2018 13:44

REMESSA ORDENADA: MPF
06/08/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - J.P. LOPES MONTEIRO; JOÃO PAULO
03/08/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
03/08/2018 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2018 15:00

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - conforme despacho de fl. 63
27/07/2018 13:30

INTERROGATORIO DESIGNADO
19/07/2018 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018 18:24

Conclusos para decisão
09/05/2018 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2018 16:11

Conclusos para decisão
29/01/2018 13:38

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - JOÃO PAULO LOPES MONTEIRO
29/01/2018 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS
19/12/2017 13:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/12/2017 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
11/12/2017 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/12/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o teor da certidão acima lançada informando que os réus JOÃO PAULO LOPES MONTEIRO e J. P. LOPES MONTEIRO não constituíram advogado para apresentar suas defesas, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para assistir ao
07/12/2017 16:57

Conclusos para despacho
30/10/2017 10:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS ( J. P. LOPES MONTEIRO - ME, CNPJ; E JOÃO PAULO LOPES MONTEIRO).
26/10/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA MPF (17328)
25/10/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
20/10/2017 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF
13/10/2017 11:49

REMESSA ORDENADA: MPF
13/10/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/10/2017 11:48

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
09/10/2017 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
09/10/2017 15:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOÃO PAULO, J. P. LOPES MONTEIRO
28/09/2017 11:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusados: João Paulo e J.P. -ME
12/09/2017 16:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2017 16:01

CitaçãoORDENADA
11/09/2017 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/09/2017 16:08

INICIAL AUTUADA
11/09/2017 11:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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