15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006649-56.2024.4.01.0000 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe REQUERENTE: JOAQUIM CRISTOVAO e outros (2) Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - MT7274-A, ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - MT8718-A, GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF41233-A, JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A, LAIS MARIA DA SILVA - DF70972-A, MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685-A, RAFAEL BALDASSO ROMERO - MT14717-O Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - MT7274-A, ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - MT8718-A, GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF41233-A, JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A, MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685-A, RAFAEL BALDASSO ROMERO - MT14717-O Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR MULLER COUTINHO - MT10889-A, EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR - MT8688-A, ELIANE MENDES MULLER AFFI - MT9022-A, MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685-A, TADEU TREVISAN BUENO - MT6212-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA TERCEIROS: APRONE - ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES; INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO; ESTADO DE MATO GROSSO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Id 2185013085: “I – De início, convém registrar que não há que se falar, no presente procedimento, em realização de perícia, designando-se vistor.

Entretanto, não se desconhece a complexidade das diligências a serem efetuadas pelos servidores da Justiça Federal, que reputam necessitar de conhecimentos específicos e técnicos para a identificação das áreas específicas de cada um dos lotes em que se encontram as diversas famílias assentadas.

De igual monta, não há como se desconsiderar, a despeito do quanto aduzido pelo INCRA (id. 1990384753), que, muito embora, atualmente, trate-se de área supostamente arrecadada pelo Estado de Mato Grosso, para regularização fundiária, a referida área foi objeto de assentamento inicialmente organizado pela autarquia, existindo, atualmente, muitos dos ex-assentados pelo INCRA na região (o imóvel integrou o Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares II, vinculado à desapropriação para fins de reforma agrária n. 2006.36.00.015605-3).

A desistência da ação de desapropriação em meio a seu curso, com inúmeras famílias, contribuiu sensivelmente para esse quadro de instabilidade social com que se depara.

Noutro giro, há que se considerar, também, que, após suposta arrecadação da área pelo Estado de Mato Grosso, a gestão teria ficado a cargo do INTERMAT, que se demonstra mais próximo e com expertise para a localização das coordenadas geográficas e apoio técnico aos servidores.

Nesse passo, a fim de dar prosseguimento às diligências determinadas pelo e.

TRF/1ª Região, intimem-se o INCRA e o Estado de Mato Grosso - INTERMAT, para que indiquem servidor a subsidiar os trabalhos a serem elaborados pelos oficiais de Justiça.

Prazo: 10 (dez) dias.

II – Sem prejuízo do disposto no item acima, e pelos mesmos fundamentos aduzidos, considerando que o MPF detém corpo técnico próprio, intime-se-o, para que indique assistente técnico para o ato.

III – Atente a Secretaria do Juízo para que as intimações dos atos sejam efetivadas para todas as partes, inclusive os terceiros interessados.

IV – Intimem-se.”
14/05/2025 15:56

Desentranhado o documento
14/05/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:36

Juntada de manifestação
07/04/2025 18:45

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 00:45

Decorrido prazo de EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:44

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISTOVAO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 17/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:55

Juntada de Ofício
05/02/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
31/01/2025 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
31/01/2025 22:13

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 16:30

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:30

Juntada de Informação
31/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Núcleo Central de Conciliação INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1006649-56.2024.4.01.0000 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOAQUIM CRISTOVAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - MT7274-A, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - MT8718-A, JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A, RAFAEL BALDASSO ROMERO - MT14717-A, ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A, GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF41233, TADEU TREVISAN BUENO - MT6212/O, ELIANE MENDES MULLER AFFI - MT9022/O, EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR - MT8688/O e ARTHUR MULLER COUTINHO - MT10889/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA FINALIDADE: intimar acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO APRONE - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 25 de abril de 2024.

Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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