15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006649-56.2024.4.01.0000 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe REQUERENTE: JOAQUIM CRISTOVAO e outros (2) Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - MT7274-A, ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - MT8718-A, GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF41233-A, JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A, LAIS MARIA DA SILVA - DF70972-A, MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685-A, RAFAEL BALDASSO ROMERO - MT14717-O Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - MT7274-A, ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - MT8718-A, GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF41233-A, JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A, MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685-A, RAFAEL BALDASSO ROMERO - MT14717-O Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR MULLER COUTINHO - MT10889-A, EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR - MT8688-A, ELIANE MENDES MULLER AFFI - MT9022-A, MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685-A, TADEU TREVISAN BUENO - MT6212-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA TERCEIROS: APRONE - ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES; INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO; ESTADO DE MATO GROSSO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Id 2185013085: “I – De início, convém registrar que não há que se falar, no presente procedimento, em realização de perícia, designando-se vistor.

Entretanto, não se desconhece a complexidade das diligências a serem efetuadas pelos servidores da Justiça Federal, que reputam necessitar de conhecimentos específicos e técnicos para a identificação das áreas específicas de cada um dos lotes em que se encontram as diversas famílias assentadas.

De igual monta, não há como se desconsiderar, a despeito do quanto aduzido pelo INCRA (id. 1990384753), que, muito embora, atualmente, trate-se de área supostamente arrecadada pelo Estado de Mato Grosso, para regularização fundiária, a referida área foi objeto de assentamento inicialmente organizado pela autarquia, existindo, atualmente, muitos dos ex-assentados pelo INCRA na região (o imóvel integrou o Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares II, vinculado à desapropriação para fins de reforma agrária n. 2006.36.00.015605-3).

A desistência da ação de desapropriação em meio a seu curso, com inúmeras famílias, contribuiu sensivelmente para esse quadro de instabilidade social com que se depara.

Noutro giro, há que se considerar, também, que, após suposta arrecadação da área pelo Estado de Mato Grosso, a gestão teria ficado a cargo do INTERMAT, que se demonstra mais próximo e com expertise para a localização das coordenadas geográficas e apoio técnico aos servidores.

Nesse passo, a fim de dar prosseguimento às diligências determinadas pelo e.

TRF/1ª Região, intimem-se o INCRA e o Estado de Mato Grosso - INTERMAT, para que indiquem servidor a subsidiar os trabalhos a serem elaborados pelos oficiais de Justiça.

Prazo: 10 (dez) dias.

II – Sem prejuízo do disposto no item acima, e pelos mesmos fundamentos aduzidos, considerando que o MPF detém corpo técnico próprio, intime-se-o, para que indique assistente técnico para o ato.

III – Atente a Secretaria do Juízo para que as intimações dos atos sejam efetivadas para todas as partes, inclusive os terceiros interessados.

IV – Intimem-se.”
31/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (Em diligência) para Juízo de origem
31/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (Em diligência) para Justiça Federal da 1ª Região - 1ª Instância
29/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (Em diligência) para Juízo de origem
29/01/2025 14:41

Juntada de Informação
29/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:13

Decorrido prazo de EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISTOVAO em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:50

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 00:01

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:01

Decorrido prazo de EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISTOVAO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:05

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 14:14

Juntada de petição intercorrente
31/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:20

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:03

Recebidos os autos
08/08/2024 14:03

Juntada de Ofício enviando informações
05/08/2024 21:53

Juntada de petição intercorrente
06/07/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:40

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 17:14

Juntada de petição intercorrente
20/06/2024 21:25

Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 20:02

Juntada de manifestação
13/06/2024 16:40

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 15:58

Juntada de parecer
12/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 11:00, Núcleo de Conciliação.
11/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:09

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:18

Decorrido prazo de EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISTOVAO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:10

Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de APRONE - ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:17

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 19:00

Juntada de manifestação
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Núcleo Central de Conciliação INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1006649-56.2024.4.01.0000 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOAQUIM CRISTOVAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - MT7274-A, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - MT8718-A, JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A, RAFAEL BALDASSO ROMERO - MT14717-A, ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A, GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF41233, TADEU TREVISAN BUENO - MT6212/O, ELIANE MENDES MULLER AFFI - MT9022/O, EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR - MT8688/O e ARTHUR MULLER COUTINHO - MT10889/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA FINALIDADE: intimar acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO APRONE - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 25 de abril de 2024.

Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
25/04/2024 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 11:00, Núcleo de Conciliação.
25/04/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:44

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:06

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:48

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:39

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Conciliação
07/03/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
07/03/2024 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 15:11

Juntada de Certidão de redistribuição
07/03/2024 15:03

Cancelada a conclusão
06/03/2024 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/03/2024 17:41

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
06/03/2024 17:41

Juntada de Certidão de Redistribuição
04/03/2024 16:30

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 16:28

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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