28/08/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 17:20

Cancelada a conclusão
28/08/2024 17:18

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:39

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA SANTOS REIS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2024 23:59.
02/06/2024 16:10

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA SANTOS REIS em 29/05/2024 23:59.
02/06/2024 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:46

Publicado Sentença Tipo C em 24/05/2024.
24/05/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1008854-40.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA DA SILVA SANTOS REIS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Homologo a desistência apresentada pela parte autora, sendo dispensável a concordância da parte contrária no microssistema do JEF.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito.

Defiro a AJG.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimar.

Após, arquivar os autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
22/05/2024 04:57

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 04:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 04:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 04:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 04:57

Extinto o processo por desistência
21/05/2024 11:48

Conclusos para julgamento
15/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:10

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1008854-40.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA DA SILVA SANTOS REIS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela de urgência para o restabelecimento imediato do Bolsa Família Aduz a parte autora, em breve síntese, em 02/04/2024, os valores recebidos na conta corrente, oriundos do Programa Bolsa Família, foram penhorados via SISBAJUD.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, aliados à reversibilidade da medida pleiteada (art. 300 do CPC).

Numa análise inicial do caso, muito embora alegue a autora que tenha havido suspensão indevida no recebimento das parcelas do Bolsa Família, os documentos que acompanham a inicial não permitem aferir, ao menos em sede de cognição sumária, a verossimilhança das suas alegações, sendo, pois, imprescindível o contraditório e a instrução probatória para o deslinde da demanda.

Assim, entendo não preenchidos os requisitos para a concessão da medida liminar, sem prejuízo de reanálise após a manifestação da parte contrária.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença.

Defiro a gratuidade da justiça.

Cite-se a CEF para, no prazo legal, apresentar defesa, devendo trazer aos autos todos os registros que possua atinentes ao objeto da lide, considerando a dinamicidade da instrução probatória.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
13/05/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2024 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA DA SILVA SANTOS REIS - CPF: *60.***.*16-46 (AUTOR)
06/05/2024 09:31

Juntada de pedido de desistência da ação
03/05/2024 12:00

Juntada de contestação
10/04/2024 11:36

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
04/04/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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