28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000012-56.2015.4.01.3508 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ - AL9667, CHRISTIANE CABRAL TENORIO DE FRANCA - AL7820, MARIA FATIMA DOS SANTOS GOMES - AL3850, CARLA LAIANE DA SILVA - AL16779, NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:FREDERICO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RANIERI DE SOUZA - GO24933, ALINE WALLAUER MACHADO - GO29206 e HELBER SOARES DE OLIVEIRA - GO49503 Destinatários: FREDERICO DE SOUZA HELBER SOARES DE OLIVEIRA - (OAB: GO49503) BRUNNA MIRELY BENETTI RANIERI DE SOUZA - (OAB: GO24933) ALINE WALLAUER MACHADO - (OAB: GO29206) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB: MG44698) NILTON MASSAHARU MURAI - (OAB: MT16783/O) JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ - (OAB: AL9667) MARIA FATIMA DOS SANTOS GOMES - (OAB: AL3850) CHRISTIANE CABRAL TENORIO DE FRANCA - (OAB: AL7820) CARLA LAIANE DA SILVA - (OAB: AL16779) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITUMBIARA, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1000012-56.2015.4.01.3508 CLASSE : MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: FREDERICO DE SOUZA, ROSELENE DE SOUZA, BRUNNA MIRELY BENETTI DECISÃO 1) Considerando o trânsito em julgado da sentença de ID 761104961, conforme certidão de ID 1383290287, e o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora (ID 1577187482), fica instaurada a fase de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria efetuar as atualizações correspondentes nos registros deste feito para que passe a corresponder à Classe Cumprimento de Sentença, tendo como parte exequente CAIXA ECONOMICA FEDERAL e como parte executada FREDERICO DE SOUZA, CPF nº *14.***.*67-94 e das fiadoras ROSELENE DE SOUZA, CPF nº *33.***.*10-68 e BRUNNA MIRELY BENETTI, CPF *23.***.*91-60. 2) Intime-se a parte executada, via advogado constituído e pessoalmente, pelos correios, daqueles que não possuem advogado constituído, por meio de publicação desta decisão, conforme autoriza jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, REsp 1.262.933, Corte Especial, Luís Felipe Salomão, DJe 20/08/2013) e incorporada pelo CPC/2015 (artigo 513, §2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito judicial, no importe de R$ 14.147,03 (quatorze mil, cento e quarenta e sete reais e três centavos), discriminado na planilha ID 1577187483, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (CPC/2015, artigo 523, §1º).

Transcorrido aquele prazo, poderá a parte executada, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525, caput). 3) Transcorrido in albis o prazo para a parte executada pagar a dívida e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, deverão ser incluídos a multa e os honorários no valor total do débito em cobrança e, a seguir, proceder-se à penhora de dinheiro ou aplicações financeiras do(s) executado(s) utilizando-se do sistema SISBAJUD, conforme preconiza a doutrina: “citado o executado e não sendo realizado o pagamento, entendo absolutamente dispensável o expresso pedido do exequente para a realização da penhora on-line, afinal, como já asseverado, esta modalidade de ato constritivo é uma mera forma procedimental de realizar a penhora de dinheiro, primeira classe de bens prevista na ordem do art. 835 do Novo CPC.” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª ed. rev. e Atual. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2017, p. 854).

Por outro lado, com relação à atualização do valor do débito exequendo, é cediço que as dívidas, independentemente de sua origem, devem ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, para que não haja prejuízo ao credor (eg. art. 2º, §2º da Lei 6.830/80; parágrafo único do art. 798 do CPC).

Neste sentido, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a correção monetária e os juros de mora, como consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública (STJ, AINTARESP nº 1367742, Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe: 27/11/2019), o que permite sua arguição na instância ordinária a qualquer tempo, podendo inclusive ser conhecida de ofício, sem que haja julgamento ultra ou extra petita (STJ, REsp 1416903/PR, Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/08/2017, DJe 23/08/2017).

Deve-se ter em mente, ainda, que mesmo que haja demora pelo Poder Judiciário em determinar a citação/intimação do devedor para pagamento do valor indicado, deve ser pago o valor total da dívida, ou seja, aquele apurado na data do efetivo pagamento ou depósito judicial integral.

Em casos tais, já orientou o STJ que o Juiz poderia, antes de proferir o despacho de citação/intimação para pagamento, intimar o credor para oferecer nova planilha com o valor atualizado do débito ou consignar no despacho que caberia ao próprio devedor atualizar os valores até a data do efetivo pagamento, utilizando-se dos mesmos índices constantes na planilha juntada pelo credor anteriormente (STJ, REsp 1.698.579/PR, Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe: 17/09/2019).

Como se vê, portanto, o devedor só estará afastado do dever de promover a atualização do saldo devedor quando efetivado o depósito judicial, pois a partir daí o estabelecimento de crédito é quem responde pelo pagamento dos encargos (Súmulas 179 e 271 do STJ).

Nesse contexto, tem-se que, quando do eventual depósito judicial da quantia a ser bloqueada via Sisbajud, o valor do crédito do exequente informado nestes autos já estará desatualizado em decorrência da fluência de dois interregnos temporais bem demarcados.

O primeiro entre a data de atualização do crédito informada pelo exequente em sua petição e a data do presente provimento judicial que ordena o bloqueio via Sisbajud: a regra imposta ao Judiciário de apreciar as petições segundo a ordem de antiguidade das conclusões (CPC/2015, artigo 12) faz com que as petições, em regra, demorem ao menos 90 dias para ser despachadas.

O segundo entre a data do bloqueio e a data do depósito judicial: considerando a necessidade de cumprimento do devido processo legal regrado pelo artigo 854 do CPC/2015 (efetuado o bloqueio, intimação do executado para ensejo da impugnação preliminar facultada pelo §3º do precitado artigo e transferência do valor bloqueado para conta judicial remunerada apenas se não apresentada impugnação ou se rejeitada ela), entre o bloqueio e o depósito, a demora pode ser de aproximadamente 90 dias.

No presente caso, como o valor atualizado do crédito do exequente foi informado há 8 meses (ID 1577187482), determino o acréscimo, ad cautelam – com o anunciado fim de evitar que depósito judicial do valor eventualmente bloqueado se dê em valor inferior ao do crédito do exequente atualizado até o momento do depósito –, de 11% sobre o valor da dívida informado no resumo/planilha de cálculo de ID 1577187483, que equivale à aplicação de 1% (um por cento) sobre cada mês de desatualização do débito (8 meses), somado a 3% (três por cento), que equivale à aplicação também de 1% (um por cento) sobre o período de aproximadamente 90 dias (3 meses) que, via de regra, tem sido o tempo estimado, neste Juízo Federal, entre a realização do bloqueio e o depósito do valor em conta bancária judicial.

Destarte, considerando que o dinheiro pela via eletrônica encontra previsão legal, assume posição de primazia e potencializa a chance de êxito da cobrança feita em juízo (art. 835, inciso I c/c art. 854, ambos do CPC), em caso de inércia da parte executada em pagar a dívida ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, defiro o pedido da parte exequente e determino o bloqueio, via Sistema SISBAJUD, e penhora do(s) valor(es) depositado(s) na(s) conta(s) bancária(s), cujo(s) titular(es) é(são) o(s) executado(s) FREDERICO DE SOUZA, CPF nº *14.***.*67-94, ROSELENE DE SOUZA, CPF nº *33.***.*10-68 e BRUNNA MIRELY BENETTI, CPF *23.***.*91-60, no valor total, ad cautelam, de R$ 19.000,87 (dezenove mil reais e oitenta e sete centavos), já incluídos multa de 10% e honorários no mesmo percentual e atualização determinada acima, tendo em vista que o próprio valor do débito que consta destes autos está desatualizado, pendendo a informação pela parte exequente de seu valor devidamente atualizado, com a liberação do excedente em favor da parte executada.

O bloqueio em dinheiro ora autorizado não deve exceder o limite especificado no parágrafo anterior nem recair sobre quantia recebida a título remuneratório ou por liberalidade, cuja destinação seja reconhecidamente afetada a prover o sustento individual ou familiar do(a) devedor(a) (NCPC, art. 833, IV).

A operacionalização do bloqueio, desbloqueio(s) e/ou transferência(s) de numerário será(ão) realizada(s) através do sistema Sisbajud, ficando, neste caso o acesso aos autos restrito às partes e aos seus procuradores (Segredo de Justiça). 3.1) Verificada a realização de constrição sobre valores irrisórios e, considerando-se que “não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução” (art. 836, caput, do CPC c/c Lei n.º 9.289/96,), determino, desde já, o desbloqueio das importâncias ínfimas. 3.2) Considerando que (i) um “inconveniente é a possibilidade da indisponibilidade (...) recair sobre valores impenhoráveis”, (ii) “esse inconveniente é parcialmente contornado com a intimação do exequente para se manifestar sobre a indisponibilidade dos valores antes de sua penhora” e (iii) “a possibilidade da penhora de bens impenhoráveis não pode servir de impedimento para o juiz realizar a penhora on line” (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil – Volume Único, 9ª edição, 2017, página 1.261), tenho que o excesso de bloqueio a que alude o §1º do artigo 854 do CPC somente pode ser aferido após a exclusão dos valores bloqueados eventualmente impenhoráveis, isto é, após a intimação da parte executada para se manifestar sobre tais valores. 3.3) Realizado o bloqueio eletrônico de numerário, determinado nesta decisão, que represente o valor integral da dívida exequenda ou que represente o valor parcial do débito mas que não se enquadre na hipótese de importância ínfima ou de valor irrisório prevista, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s), através de comunicação eletrônica via Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I – a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is); II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativo(s) financeiro(s) (artigo 854, §§ 2º e 3º c/c artigo 513, ambos do CPC).

A conversão em penhora do(s) valor(es) bloqueado(a) dar-se-á, ad cautelam, com os acréscimos mencionados, transferindo-se este(s) valor(es) para conta(s) vinculada(s) aos autos e liberando-se o excedente, isso até que a parte exequente informe o valor de seu crédito atualizado na data da penhora, que, uma vez informado, independentemente de novo comando judicial, deverá, com prioridade, gerar a liberação de eventual excedente em favor do executado pela Secretaria.

Deverá ser dado pela Secretaria, com prioridade, o andamento do feito em que houver bloqueio de valores até a conversão em penhora, considerada a depreciação do valor de dinheiro bloqueado enquanto não transferido em depósito para conta judicial remunerada. 3.4) Realizado o bloqueio e não se enquadrando na hipótese prevista no parágrafo anterior, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, do bloqueio efetivado em sua conta bancária, via Sistema Sisbajud, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§2º, do art. 854 do CPC). 3.5) Caso a parte não seja encontrada ou, após 60 dias, se não houver retornado o resultado da diligência de citação/intimação, determino, desde já, a título de custódia judicial, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial vinculada aos autos na agência 3213, da Caixa Econômica Federal (§5º, do art. 854 do CPC). 3.6) Caso, intimada, quedar-se inerte ou se sua manifestação for rejeitada, e decorrido ainda em branco o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença ou rejeitada esta (considerado o disposto na parte final do item 2 supra), determino, desde já, a conversão do bloqueio ou penhora em pagamento definitivo da exeqüente, obtendo-se desta os dados bancários necessários ao depósito.

Neste caso, sendo integral o pagamento, faça-se a conclusão para sentença.

Em caso de manifestação da parte executada pela impenhorabilidade ou pelo excesso da constrição judicial de valores ou, ainda, caso alegue qualquer outra matéria de defesa, deverá a Secretaria de Vara adotar as seguintes providências: (i) aponha-se a seguinte etiqueta nos autos “SEXEC.

Urgente.

Pedido de Desbloqueio de Valor.”; (ii) intime-se a parte exequente para, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, apresentar as manifestações e os requerimentos que entender cabíveis; (iii) faça-se, com prioridade, a imediata conclusão dos autos para decisão. 4) Cumpridas as determinações acima, dê-se vista ao(à) exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento processual, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda, oportunidade em que deverá, inclusive, juntar aos autos o extrato contendo o valor atualizado do débito exequendo.

Advirto o(a) exequente que em caso de requerimento apenas para nova vista do feito, este fica, desde já, automaticamente indeferido.

Isto para que o(a) exequente não transfira para este Juízo o ônus pelo controle dos executivos em que figura como parte e para evitar a postergação por tempo indeterminado de eventual prescrição do crédito, conduta esta incompatível com os princípios da boa-fé e da segurança jurídica.

Em caso de inércia ou de requerimento de nova vista ou dilação de prazo, os autos serão suspensos, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 513 c/c o artigo 921, §1º, ambos do Código de Processo Civil, sendo para tanto dispensados novo comando judicial e nova intimação do(a) exequente. 5) Decorrido o prazo acima fixado (1 ano) e persistindo a ausência de elementos a autorizarem o prosseguimento do feito, converta-se a suspensão em arquivamento provisório, quando então começará a correr o prazo de prescrição intercorrente e com a ressalva de que a execução poderá prosseguir se, antes de finalizado aquele prazo, forem encontrados bens penhoráveis, nos termos do artigo 513 c/c o artigo 921, §§ 2º, 3º e 4º, ambos do Código de Processo Civil.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara
10/01/2023 04:24

Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 01:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.
04/11/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/06/2022 02:57

Decorrido prazo de BRUNNA MIRELY BENETTI em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.
12/05/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2021 13:27

Conclusos para decisão
13/07/2021 13:26

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/02/2021 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.
18/02/2021 10:06

Juntada de manifestação
02/02/2021 20:18

Mandado devolvido cumprido
02/02/2021 20:17

Juntada de diligência
25/01/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2021 17:27

Expedição de Mandado.
03/12/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 11:16

Conclusos para decisão
10/09/2020 11:15

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:33

Juntada de manifestação
28/07/2020 08:18

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 17:53

Conclusos para despacho
24/07/2020 17:51

Juntada de Certidão
09/07/2020 11:12

Juntada de procuração/habilitação
29/05/2020 03:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 17:34

Juntada de manifestação
22/05/2020 17:12

Juntada de renúncia de mandato
18/05/2020 11:32

Juntada de renúncia de mandato
17/05/2020 05:44

Decorrido prazo de BRUNNA MIRELY BENETTI em 15/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/04/2020 10:00

Juntada de procuração/habilitação
31/10/2019 11:47

Conclusos para julgamento
29/10/2019 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2019 23:59:59.
28/10/2019 15:30

Juntada de impugnação aos embargos
25/09/2019 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2019 09:08

Outras Decisões
27/07/2019 14:42

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:45

Juntada de petição intercorrente
16/05/2019 17:21

Juntada de diligência
16/05/2019 17:21

Mandado devolvido sem cumprimento
29/04/2019 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/04/2019 10:27

Expedição de Mandado.
21/03/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 18:17

Conclusos para despacho
22/01/2019 02:35

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUZA em 21/01/2019 23:59:59.
07/12/2018 18:42

Juntada de diligência
07/12/2018 18:42

Mandado devolvido sem cumprimento
29/11/2018 17:57

Juntada de diligência
29/11/2018 17:57

Mandado devolvido cumprido
26/11/2018 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2018 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2018 18:29

Expedição de Mandado.
19/11/2018 18:29

Expedição de Mandado.
25/09/2018 20:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 17:03

Conclusos para despacho
14/09/2018 17:01

Juntada de Certidão
07/06/2018 11:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
07/06/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 20:42

Conclusos para despacho
08/02/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 18:00

Conclusos para decisão
25/07/2017 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 13:52

Juntada de petição intercorrente
22/06/2017 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
18/04/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 14:24

Juntada de outras peças
14/03/2017 14:24

Juntada de documento comprobatório
14/03/2017 14:15

Juntada de outras peças
14/03/2017 14:15

Juntada de outras peças
25/11/2016 16:26

Juntada de Certidão.
23/11/2016 17:40

Juntada de Certidão.
23/11/2016 17:06

Expedição de Ofício.
17/11/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2016 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 16:32

Conclusos para despacho
05/05/2016 14:15

Juntada de Petição de outras peças
28/04/2016 11:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2016 23:59:59.
15/03/2016 11:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/03/2016 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2016 18:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 18:52

Juntada de Certidão
01/12/2015 15:20

Expedição de Carta precatória.
20/11/2015 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 21:00

Conclusos para despacho
30/10/2015 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2024 09:53

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