10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017264-36.2024.4.01.4000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe TERCEIRO INTERESSADO: GLAUDISTON DA SILVA CABRAL AUTORIDADE: ALEXANDRE DE MORAES, LUIS ROBERTO BARROSO, RELATOR MINISTRO EDSON FACHIN, GILMAR MENDES, JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, CARMÉN LÚCIA, LUIZ FUX, NUNES MARQUES, CRISTIANO ZANIN, FLAVIO DINO, ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, HELENA DE REZENDE, MARCEL MARANHÃO ROSA, PAULO GONETO BRANCO, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA, LUIS INACIO LULA DA SILVA, GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, MARCOS SAMPAIO OLSEN, MARCELO KANITZ DAMASCENO, MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, FRANCISCO JOSÉ PARENTE CAMELO IMPETRADO: ANDRÉ MENDONÇA O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : SENTENÇA Trata-se de habeas corpus impetrado por GLAUDISTON DA SILVA CABRAL, em benefício próprio, apontando como autoridade coatora todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Militar; além do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dos Comandantes do Exército e da Marinha, do Procurador-Geral da República, do Diretor-Geral da Polícia Federal, do Corregedor-Geral da Polícia Federal e do Delegado Federal em Dourados-MS; e pleiteando, liminarmente, uma série de determinações judiciais (ID 2125593923).

Ocorre que a impetração do habeas corpus aponta autoridades coatoras que não estão sujeitas à competência deste este órgão jurisdicional.

Por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso V, CPC, c/c art. 3º, CPP).

Retire-se a anotação de réu preso, por não constar evidências desta informação nos autos.

Intime-se.

Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se com baixa na distribuição.

Teresina (PI), 08 de maio de 2024.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara
05/05/2024 20:57

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2024 20:57

Juntada de Certidão
05/05/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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