TRF1 - 0008385-85.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ: 04.903.587/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C R S NAVEGACAO E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ: 01.714.301/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 00:00

    Citação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 60 dias) PROCESSO: 0008385-85.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: AUREA LIMA MONTE, C R S NAVEGACAO E TURISMO LTDA - EPP DESTINATÁRIO(A)(S) DO EXPEDIENTE: AUREA LIMA MONTE CPF: *03.***.*91-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.885,90 FINALIDADE: CITAR para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor indicado, que será atualizado na data do pagamento, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções.

    SEDE DO JUÍZO: 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, Rodovia Norte Sul s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP 68908-911 - Telefones (96) 3198-9590 e 3198-9350, Ramal 3600 - E-mail [email protected] MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular

  • 10/05/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de C R S NAVEGACAO E TURISMO LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 19:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 19:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 19:28

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 02:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

  • 23/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 07:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 13:01

    Juntada de volume

  • 20/10/2020 15:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 16:58

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18/09/2020

  • 10/03/2020 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). 2 - DECORRIDO O PRAZ

  • 10/02/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 23/10/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2019 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NOS TERMOS DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECION

  • 11/10/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇAO FISCAL. PROTOCOLADA EM 02/07/19

  • 03/07/2019 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 28/06/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 13/06/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADADO DA PESQUISA DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD.

  • 13/06/2019 16:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEÍCULOS NO SISTEMA RENAJUD

  • 10/06/2019 13:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2019 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO E PROTOCOLAMENTO DA PESQUISA DE BLOQUEIO DE VALORES E O RESULTADO NO BACENJUD

  • 23/05/2019 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/04/2019 17:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/03/2019 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

  • 11/03/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.02.2019, PROT. 634.

  • 26/02/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 22/02/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2019 10:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CUMPRIDO EM PARTE.

  • 07/11/2018 10:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DO EXECUTADO.

  • 07/11/2018 10:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2018 17:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2018 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21/08/2018, PROT. 3457, REQUERENDO NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO

  • 21/08/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 10/08/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Procuradoria Federal no Estado do Amapá.

  • 02/08/2018 14:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

  • 26/06/2018 09:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CRS NAVEGAÇAO E TURISMO LTDA - EPP.

  • 26/06/2018 09:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2018 15:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 15. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA CRS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA - EPP (CNPJ Nº 01.***.***/0001-40), NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL AUREA LIMA MON

  • 16/05/2018 08:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15/05/2018, PROT. 1789

  • 15/05/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 27/04/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2018 13:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO,NÃO CUMPRIDO.

  • 02/04/2018 11:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CRS NAVEGAÇAO E TURISMO LTDA.

  • 02/04/2018 11:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2018 11:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 06/02/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2017 15:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2017 15:11

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2017 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/12/2017 17:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 04/12/2017 14:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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