23/10/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 17:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/06/2024 00:27

Decorrido prazo de DEBORA MARIA BORBA DE ANDRADE em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:55

Juntada de petição intercorrente
15/05/2024 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 15/05/2024.
15/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1019628-35.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEBORA MARIA BORBA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA FERNANDA NAZARIO - SP392785 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por DEBORA MARIA BORBA DE ANDRADE em face da UNIÃO FEDERAL, no qual almeja, no mérito: c.

Ao final, o julgamento procedente da presente demanda, confirmando-se a tutela provisória de urgência concedida, a fim de que, possa a autora de uma vez por todas, continuar seu tão sonhado curso de medicina, contemplando-o com 100% do financiamento estudantil- FIES; d.

Que se declare a INCONSTITUCIONALIDADE das Portarias do MEC citadas, pelos argumentos expostos acima.

Despacho Num. 2116220649 determinou a juntada de documentos essenciais à propositura da ação e para comprovação da hipossuficiência.

Intimada, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do NCPC.

Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do NCPC.

Condeno a autor ao recolhimento de custas.

Sem honorários, diante da ausência de citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF
13/05/2024 21:39

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 21:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2024 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2024 21:39

Indeferida a petição inicial
13/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
08/05/2024 00:07

Decorrido prazo de DEBORA MARIA BORBA DE ANDRADE em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
26/03/2024 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002520-97.2023.4.01.3603

Boa Esperanca Agropecuaria LTDA

Delegado da Receita Federal de Cuiaba

Advogado: Rute de Oliveira Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1066625-13.2023.4.01.3400

Eda dos Santos Couto

Uniao Federal

Advogado: Izabel Dilohe Piske Silverio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1000493-94.2020.4.01.3200

Policia Federal No Estado do Amazonas (P...

Rogerio Bruno Garrido do Nascimento

Advogado: Josa Paula Alves Furtado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2020 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1018736-70.2022.4.01.3700

Policia Federal No Estado do Maranhao (P...

Juscelino Santos Galeno

Advogado: Paula Conceicao Batista Pinheiro Veras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1119701-49.2023.4.01.3400

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Secretario Executivo do Ministerio do ME...

Advogado: Nathalie Ronchi da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2023 18:49

Exibir Processo