TRF1 - 0029493-71.2002.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA INES DE ABREU

CPF *65.***.*28-91

FRANCISCO EMERSON ARAGAO MIRANDA

CPF *30.***.*64-34

DULCIMAR MARTINS VAZ

CPF *45.***.*10-25

TERESA CRISTINA DE SOUZA SILVA

CPF *64.***.*43-53

ANTONIO CESAR XAVIER CORREA

CPF *85.***.*37-34

MARCELO FORTES DA SILVA

CPF *57.***.*73-90

DANTE SANTOS MARQUES

CPF *57.***.*21-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

    Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0029493-71.2002.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO EMERSON ARAGAO MIRANDA, DULCIMAR MARTINS VAZ, TERESA CRISTINA DE SOUZA SILVA, ANTONIO CESAR XAVIER CORREA, MARCELO FORTES DA SILVA, DANTE SANTOS MARQUES, MARIA INES DE ABREU Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EYMARD LOGUERCIO - SP103250 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - DF12351, JOSE EYMARD LOGUERCIO - SP103250 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) RÉU: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO 01- A compensação dos honorários advocatícios fixados nos embargos à execução deveria ter ocorrido somente em relação aos embargados, no entanto, a conversão em renda foi feita também do valor devido ao advogado.

    A devolução deste valor foi determinada no despacho ID 343834096, pág. 247.

    A Receita Federal foi intimada para providenciar a devolução do valor referente aos honorários advocatícios que foram indevidamente convertidos em renda da União.

    Nos documentos ID 2123128392 a Receita Federal comunica a devolução, não apenas do valor referente aos honorários advocatícios, mas também dos valores de todos os exequentes.

    Assim, oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado em favor de JOSE EYMARD LOGUERCIO (ID 2123128392, pág. 13) para a conta indicada na petição ID 2131846518.

    Quanto aos valores indevidamente devolvidos (exequentes), intime-se a Fazenda Nacional para que informe o modo de conversão, no prazo de 15 dias (em dobro), e, após, oficie-se à CEF para que providencie a conversão em renda. 02- Intimem-se os exequentes para que apresentem a planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias (multa).

    Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

    Vara/SJDF

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0029493-71.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCO EMERSON ARAGAO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EYMARD LOGUERCIO - SP103250 e ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - DF12351 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 19/08/2022 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 17:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 14/07/2022 17:52

    Juntada de cálculos judiciais

  • 16/05/2022 18:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/05/2022 18:41

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 16/05/2022 18:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/05/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 18/04/2022 14:33

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 09/03/2022 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 15:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/02/2022 15:18

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 18/02/2022 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 19:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO EMERSON ARAGAO MIRANDA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE SOUZA SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de DULCIMAR MARTINS VAZ em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de MARCELO FORTES DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de DANTE SANTOS MARQUES em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de MARIA INES DE ABREU em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 17:58

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 11:57

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/10/2021 17:45

    Expedição de Documento RPV.

  • 05/10/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 18:36

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR XAVIER CORREA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de DULCIMAR MARTINS VAZ em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE SOUZA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de MARIA INES DE ABREU em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO EMERSON ARAGAO MIRANDA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de DANTE SANTOS MARQUES em 21/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 17:42

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2021 10:20

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 15:26

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/06/2021 10:36

    Expedição de Documento RPV.

  • 02/06/2021 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 12:20

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 01:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 00:31

    Decorrido prazo de DANTE SANTOS MARQUES em 25/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 00:31

    Decorrido prazo de MARCELO FORTES DA SILVA em 25/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 00:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO EMERSON ARAGAO MIRANDA em 25/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 00:28

    Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE SOUZA SILVA em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 08:09

    Decorrido prazo de MARIA INES DE ABREU em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 07:45

    Decorrido prazo de DULCIMAR MARTINS VAZ em 25/01/2021 23:59.

  • 16/12/2020 10:26

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 16:22

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2020 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 19:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2020 06:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 06:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 06:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 13:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2020 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 05/02/2020 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2020 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 26112019

  • 21/11/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 10:10

    OFICIO EXPEDIDO - 175 E 176/2019-SECVA6J

  • 31/07/2019 15:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - oficios minutados - aguardando conferencia

  • 30/07/2019 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2019 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 5 DIAS. RETIRADO POR PEDRO HENRIQUE, OAB/DF 17840/E

  • 09/05/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 16052019

  • 08/05/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 DIAS 02 VOLUMES+2EMB

  • 12/02/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2019 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2019 14:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/01/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS. 2 VOLUMES.

  • 12/12/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2018 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 17:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2018 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR TASSIO BARROSO ARAUJO

  • 15/10/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 15102018

  • 10/10/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/08/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 09082018

  • 28/06/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 05 DIAS 02 VOLUMES

  • 22/05/2018 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - rpvs n. 825 a 833/2018

  • 22/05/2018 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 05 DIAS 02 VOLUMES

  • 15/05/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2018 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR GABRIELA ROCHA GOMES

  • 15/02/2018 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 96.00.16717-6)

  • 12/12/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/11/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 17/11/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ.24/11

  • 17/11/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 07/11/2017 14:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 25/10/2017 17:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/10/2017 09:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/10/2017 14:32

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/10/2017 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 19/10/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/09/2017 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 06/10

  • 22/09/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2017 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 18:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/6

  • 08/06/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/06/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2017 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 28/06

  • 06/06/2017 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2017 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2017 15:18

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 07/12/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/12/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 16/11/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2016 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOAO VICTOR LIMA

  • 05/10/2016 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 13/10

  • 05/10/2016 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2016 14:31

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 28/09/2016 14:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 26/09/2016 15:56

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/09/2016 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2016 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS DO AGRAVO

  • 19/08/2016 18:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/08/2012 20:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 506

  • 24/07/2012 10:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/07/2012 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 21/10/2011 08:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/10/2011 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 20/10/2011 14:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/03/2010 11:41

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA (332)

  • 22/03/2010 15:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/03/2010 15:05

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/03/2010 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 12/01/10

  • 23/10/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2009 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 18:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO JUNTADA:EXEQUENTE

  • 18/05/2009 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/05/2009 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/05/2009 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 11/05/2009 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2009 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 06/05/2009 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P. 18/05, EXEQUENTES

  • 26/11/2008 09:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 25/11/2008 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2008 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA:EXEQUENTE

  • 07/05/2008 20:14

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - P.07/07/08

  • 06/05/2008 20:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2008 18:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

  • 23/07/2007 15:16

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - P. 23/10

  • 20/07/2007 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2007 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 11:27

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO: 10/01/2007

  • 11/10/2006 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2006 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2006 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2006 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete com despacho - inspecionado

  • 25/08/2006 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2006 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2006 13:59

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prazo: 04/09

  • 26/05/2006 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 26/05/2006 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2006 18:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2005 12:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 23/11/2005 12:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/11/2005 12:36

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 21/11/2003 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2003303687

  • 20/11/2003 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM PETICAO

  • 20/11/2003 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2003 12:02

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2003 12:28

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/09/2003 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/08/2003 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 057/2003

  • 06/08/2003 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO UNIAO(FN) 05.09.03

  • 25/07/2003 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2003 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2003 19:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/05/2003 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 09/06

  • 20/05/2003 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/05/2003 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/04/2003 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/04/2003 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/SENTENCA

  • 08/04/2003 15:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 07/04/2003 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2003 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2003 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2003 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2003 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/03/2003 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2003 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 06/03/2003 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO P/ EXEQUENTES 11/03

  • 27/02/2003 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2003 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2003 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 10/02/2003 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2003 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2002 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2002 17:17

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2002 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2002 11:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2002

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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