TRF1 - 0011062-66.2014.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011062-66.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMUNIDADE EDITORA LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
30/06/2022 19:35
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2022 19:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/06/2022 18:19
Conclusos para decisão
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27/02/2021 00:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
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16/11/2020 07:37
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 07:37
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 19:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/03/2020 08:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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26/09/2019 13:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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26/09/2019 13:03
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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21/03/2019 13:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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20/03/2019 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.3.2019
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18/03/2019 13:54
Conclusos para despacho
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23/02/2016 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/10/2015 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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24/04/2015 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/04/2015 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/03/2015 21:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/03/2015 12:51
Conclusos para decisão
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06/03/2015 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/03/2015 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2015 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/02/2015 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/02/2015 18:14
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
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20/02/2015 15:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
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30/07/2014 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/07/2014 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/07/2014 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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13/06/2014 08:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/06/2014 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/06/2014 18:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/06/2014 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/03/2014 17:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/03/2014 15:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/03/2014 19:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/02/2014 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/02/2014 12:36
Conclusos para despacho
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21/02/2014 12:23
PROCESSO DIGITALIZADO
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21/02/2014 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2014 15:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2014
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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