TRF1 - 1003092-98.2024.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1003092-98.2024.4.01.3900 CLASSE: DESPEJO (92) POLO ATIVO: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) POLO PASSIVO:ITAMARATI INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA e outros DESPACHO “Vistos em Inspeção" Reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença.
Trata-se de ação de despejo ajuizada pela COMPANHIA DOCAS DO PARÁ em face de ITAMARATI INDÚSTRIA MADEIREITA LTDA em 13/11/1996.
O feito foi inicialmente ajuizado perante a Justiça Estadual e distribuído para 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém, a qual, na fase de cumprimento de sentença, declinou da competência em razão da transformação da Companhia Docas do Pará em empresa público, conforme decisão de id 2008696659, Pág. 135.
O pedido foi julgado procedente e, na fase de cumprimento de sentença, a imissão na posse do imóvel objeto da ação foi efetivada, conforme auto de imissão na posse de id 2008696661, Pág. 24/25, datada de 09/10/2012.
Ante o exposto, intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze), para requererem o que entender de direito.
Nada sendo requerido, conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
26/01/2024 13:37
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2024 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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