12/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/04/2025 08:40

Juntada de Informação
15/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:55

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:47

Juntada de Vistos em correição
26/03/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:45

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 07:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 08:24

Juntada de apelação
07/03/2025 23:01

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 23:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 23:01

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 08:09

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:31

Juntada de alegações/razões finais
28/10/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 17:18

Juntada de alegações/razões finais
11/10/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
11/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:02

Juntada de Ata de audiência
08/10/2024 08:51

Juntada de substabelecimento
04/10/2024 08:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:46

Decorrido prazo de THAYRONNE PATRICK TORRES BARBOSA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:30

Decorrido prazo de EVANEI SENA GOMES DE MATOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:29

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA AMORIM em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:41

Decorrido prazo de MARA NUBIA GONCALVES DA SILVA NOVAIS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:41

Decorrido prazo de ROZENI PINTO BISPO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:41

Decorrido prazo de VALDER JUNIOR TEODORO BELEM em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:09

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 10:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2024 10:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2024 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2024 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 23:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 23:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 23:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 23:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 23:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 23:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 13:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 13:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 13:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 12:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 12:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 11:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 11:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 11:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 11:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/09/2024 20:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/09/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 20:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/09/2024 20:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 15:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 15:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 15:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 16:34

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:07

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:03

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:49

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:41

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:37

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:56

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
09/09/2024 08:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:31

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 07:49

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:13

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 07:55

Conclusos para decisão
29/06/2024 00:12

Decorrido prazo de LIDIA ANTUNES LOPES em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:01

Publicado Citação em 03/06/2024.
04/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO VARA ÚNICA PROCESSO: 1004161-60.2023.4.01.4302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARTINHA RODRIGUES NETO, ANGELA CRISTINA BENEDITO BORGES, WILLIAN DIAS FURTADO, LIVIO BRITO BRANDAO, CRYSTTIANO DE SOUZA LIRA, JOAQUIM FRANCISCO DE MELO FILHO, LIDIA ANTUNES LOPES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias - Art. 361 CPP FINALIDADE: CITAR a acusada LIDIA ANTUNES LOPES, brasileira, nascida em 30/07/1983, natural de Tasso Fragoso/MA, filha de Maria Anita Antunes Lopes e Roberval da Costa Lopes, título eleitoral n. 040036591163, inscrita no CPF sob o n. *16.***.*02-00, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas - sob pena de preclusão, qualificando-as inclusive com os dados necessários para comunicação eletrônica (CPF, telefone com WhatsApp e e-mail) na forma da Resolução n. 354/22020-CNJ, demonstrando a sua pertinência, e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A do CPP (redação dada pela Lei nº 11.719/2008); Por ocasião de sua resposta à acusação, o réu deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial, bem como informar se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão e ulterior manutenção de audiência presencial a ser designada.

IMPUTAÇÃO: Artigo 337-F c/c art. 29, caput , art. 61, II, alínea “ g ”, todos do CP, com as penas do art. 90 c/c art. 84, § 2º, da Lei n. 8.666/93 CHAVES DE ACESSO: Os documentos abaixo listados podem ser visualizados mediante o uso da chave de acesso no seguinte endereço: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23102613483160400001861369360 Denúncia Denúncia 23102613483955000001861369361 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23102613495925200001861369369 Certidão Certidão 23102613531320000001861402345 Petição inicial Petição intercorrente 20091711381225500000327778051 2020.0049254-Autos Principais-até fls. 48-2020.09.17 Inquérito policial 20091711381256900000327799533 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 20091713345360600000327963037 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20091713345649500000327963040 Intimação Intimação 20092415253621000000334008530 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20092415253678200000334008533 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 20092513405223300000334853530 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092513405407200000334853531 ciência Manifestação 20092810474672600000335930161 ciência Manifestação 20092810490836400000335952035 Pedido de Dilação de Prazo.

Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 20122914330879900000403258033 2020.0049254 - Autos Principais - fls. 51-59 Inquérito policial 20122914330891400000403258035 reiteração Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21020510530277800000432086128 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020510530497500000432113082 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21020812283130600000434438045 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020812283418000000434438057 ciência Manifestação 21022218312944300000447349048 Pedido de dilação de prazo Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21052712222879700000552239139 2020.0049254 - intervalo de peças - 2021.05.27 Inquérito policial 21052712222955300000552047128 2020.0049254 - intervalo de peças - Apenso 1 - Parte 1 Apenso 21052712222978500000552322541 2020.0049254 - intervalo de peças - Apenso 1 - Parte 2 Apenso 21052712223127000000552322563 2020.0049254 - intervalo de peças - Apenso 1 - Parte 3 Apenso 21052712223263700000552102634 2020.0049254 - intervalo de peças - Apenso 1 - Parte 4 Apenso 21052712223404900000552102659 2020.0049254 - intervalo de peças - Apenso 1 - Parte 5 Apenso 21052712223524000000552073142 2020.0049254 - intervalo de peças - Apenso 1 - Parte 6 Apenso 21052712223687600000552073175 2020.0049254 - intervalo de peças - Apenso 1 - Parte 7 Apenso 21052712223859500000551923144 2020.0049254 - intervalo de peças - Apenso 1 - Parte 8 Apenso 21052712223984300000551923148 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21052712224199600000551923153 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21060719273173100000564562107 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21060719273336600000564562108 Despacho Despacho 21081109430135500000671353168 Intimação Intimação 21081214434453300000673719184 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21081214434577800000673719185 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21081318454422300000676763670 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21081318454656900000676763671 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21091009073741800000718486168 2020.0049254 - intervalo de peças - 2021.09.10 Inquérito policial 21091009073755100000718486174 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21091009073992500000718486175 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21091320283512400000722623143 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091320283666900000722623144 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21121609035602500000855719259 2020.0049254 - intervalo de peças - fls. 130 a 138 Inquérito policial 21121609035615600000855719263 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21121609035687200000855719266 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21121717390113700000859470277 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21121717390183000000859490230 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 22032109355766800000977946361 2020.0049254 - intervalo de peças - fls. 139 a 151 Inquérito policial 22032109360395300000977965839 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22032109362771200000977965848 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 22032416535397100000986672371 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22032416535469900000986672373 Relatório final de inquérito Relatório final de inquérito 22051209160587500001064209473 2020.0049254 - intervalo de peças - fls. 152 a 171 Inquérito policial 22051209160658700001064224434 RELATÓRIO N° 1650801/2022 Relatório final de inquérito 22051209160684500001064224477 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22051209160774000001064244429 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22051314032108800001067917930 Despacho Despacho 22061514542809600001137529023 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22061711403087700001140446462 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 22080118545160600001236420943 Intimação Intimação 22080118545198900001236420944 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 22110710535993900001373081952 2020.0049254 - intervalo de peças - fls. 172 a 192 Inquérito policial 22110710543514600001373081959 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22110710555047200001373081964 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 22110919131133200001378193068 Intimação Intimação 22110919131164400001378193069 Relatório final de inquérito Relatório final de inquérito 23011017045244900001437314071 2020.0049254 - fls 193 a 208 Inquérito policial 23011017055847500001437314073 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23011017085679700001437314077 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23012015291667300001448776531 Despacho Despacho 23021615004508000001484354075 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23021711391912200001485662067 Despacho Despacho 23032116430875700001526571066 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23032211581511900001527660078 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23052211104143900001615560529 Despacho Despacho 23070714003244000001684670157 Denúncia Denúncia 23072614524110000001712215730 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23072614524129300001712215731 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23072614524140900001712215732 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23072614524151100001712215733 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23072614524164500001712215734 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23072614524179600001712215735 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23072614524191200001712215736 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23072614524200300001712215737 Intimação Intimação 23072614524279800001712215738 Decisão Decisão 23100914114837300001832975853 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23101010272591200001834623840 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101610485974000001840919860 Certidão Certidão 23102613545585700001861402349 Citação Citação 23102922184303800001866167836 Citação Citação 23102922272609600001866167838 Citação Citação 23102922303965400001866167839 Citação Citação 23103008111898000001866243354 Citação Citação 23103114334239400001869878834 Citação Citação 23103008155857200001866243357 Citação Citação 23103008302535200001866286333 Citação Citação 23103008155857200001866243357 Citação Citação 23102922272609600001866167838 Citação Citação 23103008111898000001866243354 Citação Citação 23103008302535200001866286333 Citação Citação 23103114334239400001869878834 Citação Citação 23102922303965400001866167839 Citação Citação 23102922184303800001866167836 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110613570466400001877007843 Ofício Ofício 23110614174802100001877043372 Ofício Ofício 23110614294298100001877102854 Ofício Ofício 23110614352663500001877102875 Ofício Ofício 23110614452472300001877188349 Ofício Ofício 23110614584491400001877237370 Ofício Ofício 23110615060077700001877287335 Ofício Ofício 23110615090534600001877287353 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110615341718900001877406344 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110615454576500001877461341 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110615511390600001877461366 Certidão Certidão 23110710121313500001878839847 Encaminhamento de BDI's à PF E-mail 23110710140036300001878839849 Citação Citação 23110710150015000001878839873 Citação Citação 23110710150015000001878839873 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110811362213900001881639356 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110910462775700001883914872 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110911443812000001884146858 Certidão Certidão 23110915201770400001884860854 Antecedentes criminais MARTINHA RODRIGUES NETO Certidão de antecedentes criminais 23110915212557600001884860858 Antecedentes Criminais ANGELA CRISTINA BENEDITO BORGES Certidão de antecedentes criminais 23110915213937500001884860861 Antecedentes criminais WILLIAN DIAS FURTADO Certidão de antecedentes criminais 23110915215514100001884860863 Antecedentes criminais CRYSTTIANO DE SOUZA LIRA Certidão de antecedentes criminais 23110915220967000001884860865 Antecedentes criminais JOAQUIM FRANCISCO DE MELO FILHO Certidão de antecedentes criminais 23110915222489100001884860867 Antecedentes criminais LIDIA ANTUNES LOPES Certidão de antecedentes criminais 23110915224508900001884860869 Antecedentes criminais LIVIO BRITO BRANDAO Certidão de antecedentes criminais 23110915225774100001884860871 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111311414959900001889243341 Intimação Intimação 23111311414959900001889243341 Intimação Intimação 23111311414959900001889243341 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23111314585785100001889769862 Resposta à acusação Resposta à acusação 23111413483669300001892008353 Resposta à acusação Willian Dias Furtado - 1004161-60.2023.4.01.4302 Resposta à acusação 23111413493146100001892008361 PROCURAÇÃO Willian - assinada Procuração 23111413495820800001892008366 CNH Digital-1 Carteira Nacional de Habilitação - CNH 23111413500290300001892008363 Resposta à acusação Resposta à acusação 23111413503515700001892030832 Resposta à acusação Angela Cristina Benedito Broges - 1004161-60.2023.4.01.4302 Resposta à acusação 23111413515832400001892030837 PROCURAÇÃO Angela Procuração 23111413523884300001892030841 ANGELA RG Documento de Identificação 23111413525482100001892030843 Resposta à acusação Resposta à acusação 23111413535714100001892041859 Resposta à acusação Joaquim Francisco de Melo Filho - 1004161-60.2023.4.01.4302 Resposta à acusação 23111413575421900001892041865 procuração joaquin assianda Procuração 23111413580806100001892041866 rg Documento de Identificação 23111413583123400001892041867 Resposta à acusação Resposta à acusação 23111413590476000001892096857 Resposta à acusação Crysttiano de Souza Lira - 1004161-60.2023.4.01.4302 Resposta à acusação 23111414153891300001892096863 PROCURAÇÃO Crysttiano - asinada Procuração 23111414310383600001892144856 CNH Digital Carteira Nacional de Habilitação - CNH 23111414305662600001892144858 Resposta à acusação Resposta à acusação 23111414322585200001892177860 Resposta à acusação Lívio Brito Brandão - 1004161-60.2023.4.01.4302 Resposta à acusação 23111414360956200001892177861 PROCURAÇÃO - Livio - assinada Procuração 23111414362287600001892177864 DOCUMENTOS PESSOAIS LÍVIO - CNH (03-2020) Documento de Identificação 23111414363800900001892177866 Resposta à acusação Resposta à acusação 23111417301181000001892825871 Resposta a acusação Martinha Rodrigues Neto - 1004161-60.2023.4.01.4302 Resposta à acusação 23111417314938800001892842329 1_EditalTransporteEscolarpdf Outras peças 23111417331208100001892842340 2.

PROCURAÇÃO MARTINHA Procuração 23111417333240800001892842342 15_Ata Outras peças 23111417340344800001892842344 42_EDITAL Outras peças 23111417340344900001892842345 42_Edital0082017 Outras peças 23111417340344900001892842346 44_TERMODEREFERENCIA Outras peças 23111417340344900001892842347 74_ATAEMAPADEJULGAMENTO Outras peças 23111417340344900001892842348 76_PROPOSTAREAJUSTADA_0258 Outras peças 23111417340344900001892842349 81_TermodeHomologaopdf Outras peças 23111417340344900001892842350 91_CONTRATO_0131 Outras peças 23111417340344900001892842351 Cópia Documento de Identidade Martinha Rodrigues Neto Outras peças 23111417340344900001892842352 HOMOLOGACAO_03_02_173535 Outras peças 23111417340344900001892842353 TERMODEREFERENCIA_03_02_170706 Outras peças 23111417361915600001892842357 Despacho Despacho 23111613454914800001895103856 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23111613454914800001895103856 Intimação Intimação 23111613454914800001895103856 Intimação Intimação 23111613454914800001895103856 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112115310589700001902601339 Manifestação Manifestação 23112317213628100001907806334 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120515445512400001928064354 Citação Citação 23121114594058600001937081856 Citação Citação 23121114594058600001937081856 Certidão de controle de prescrição Certidão de controle de prescrição 24020713001796900002006544849 PPP - PENA MAX - art. 288 do CP (4a série de fatos) Planilha 24020713010976500002006544852 PPP - PENA MAX - art. 337-F, com as penas do art. 90 da Lei n. 8.666-93 (Segunda série de fatos) Planilha 24020713010976600002006544853 PPP - PENA MAX - art. 337-F, com as penas do art. 90 da Lei n. 8.666-93 Planilha 24020713010976600002006544854 PPP - PENA MAX - art. 337-H do CP, com as penas do art. 92, p. unico, da Lei 8666 (3 série de fatos) Planilha 24020713010976600002006544855 PPP - PENA MIN - art. 288 do CP (4a série de fatos) Planilha 24020713010976600002006544856 PPP - PENA MIN - art. 337-F, com as penas do art. 90 da Lei n. 8.666-93 (Segunda série de fatos) Planilha 24020713010976600002006544857 PPP - PENA MIN - art. 337-F, com as penas do art. 90 da Lei n. 8.666-93 Planilha 24020713010976600002006544858 PPP - PENA MIN - art. 337-H do CP, com as penas do art. 92, p. unico, da Lei 8666 (3 série de fatos) Planilha 24020713010976600002006544859 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24032104134583000002074093329 Despacho Despacho 24052213202415900002107950694 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24052213202415900002107950694 SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, esquina com a Rua 10, Centro, Gurupi/TO, telefone 63 3301-3800, e-mail: [email protected].

Gurupi/TO, 23 de maio de 2024. (assinado eletronicamente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN JUIZ FEDERAL
29/05/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 13:33

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 10:35

Expedição de Edital.
23/05/2024 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:21

Conclusos para despacho
21/03/2024 04:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 04:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 04:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 04:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 15:15

Expedição de Mandado.
11/12/2023 15:12

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:44

Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 17:24

Juntada de manifestação
21/11/2023 15:31

Juntada de petição intercorrente
20/11/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 08:23

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:31

Decorrido prazo de MARTINHA RODRIGUES NETO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CRYSTTIANO DE SOUZA LIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:19

Decorrido prazo de WILLIAN DIAS FURTADO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:19

Decorrido prazo de LIVIO BRITO BRANDAO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:19

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA BENEDITO BORGES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE MELO FILHO em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:36

Juntada de resposta à acusação
14/11/2023 14:37

Juntada de resposta à acusação
14/11/2023 14:32

Juntada de resposta à acusação
14/11/2023 13:59

Juntada de resposta à acusação
14/11/2023 13:53

Juntada de resposta à acusação
14/11/2023 13:50

Juntada de resposta à acusação
13/11/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 10:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 11:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2023 10:19

Expedição de Mandado.
07/11/2023 10:17

Expedição de Mandado.
07/11/2023 10:14

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 15:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 13:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/11/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:44

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:39

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:37

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:28

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:27

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:24

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:22

Expedição de Mandado.
26/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
26/10/2023 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2023 13:49

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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